PT apresenta projeto para 36h semanais, de segunda a sexta, sem reduzir salário

O que diz o Projeto de Lei 3197/2025

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O texto do projeto propõe uma nova regulamentação para a jornada de trabalho, com impacto direto sobre empregadores e empregados. Entre os principais pontos, estão:

Jornada semanal reduzida

• A jornada padrão passaria de 44 para 36 horas semanais, distribuídas ao longo de cinco dias úteis — de segunda a sexta-feira.
• Cada dia teria até 8 horas de trabalho, respeitando o novo teto semanal.
• A proposta não altera os direitos previstos na CLT quanto aos intervalos intrajornada.

Proibição do trabalho aos sábados como regra geral

Embora o PL não proíba totalmente o trabalho aos sábados, ele estabelece como padrão a jornada de segunda a sexta-feira. Qualquer modelo que envolva o sábado deverá ser formalizado por acordo coletivo, com justificativas específicas.

Impacto em setores que usam a escala 6×1

Com a nova regra, modelos tradicionais como o 6×1 — em que o trabalhador atua por seis dias e folga um — ficam enfraquecidos. O setor de comércio e serviços, que historicamente utiliza essa escala, terá de negociar formalmente o trabalho aos finais de semana.

Regras para horas extras

O projeto endurece as regras para horas extras, especialmente nos fins de semana e feriados, exigindo acordo coletivo prévio e pagamento de, no mínimo, cem por cento acima do valor normal.

Plantões e compensações continuam válidos

Apesar das restrições ao trabalho contínuo, o projeto mantém a possibilidade de escalas alternativas, como o popular regime 12×36, desde que observadas novas condições.

Objetivos

De acordo com Lindbergh Farias, a proposta visa reduzir a sobrecarga de trabalho, promover maior convivência familiar e permitir que os trabalhadores tenham mais tempo para lazer, estudos e cuidados com a saúde.

Outro ponto de destaque do PL 3197/2025 é a possibilidade de que, ao limitar o uso excessivo de horas extras, empresas sejam incentivadas a contratar novos funcionários. Assim, a medida também se apresenta como um instrumento de estímulo à geração de empregos formais.

Reações e próximos passos

A proposta ainda será distribuída para as comissões da Câmara, onde será analisada antes de ser votada em plenário. Especialistas em direito trabalhista e representantes do setor produtivo devem ser ouvidos durante o processo.

Expectativa de debate intenso

A tramitação do projeto deve gerar intensos debates no Congresso, sobretudo entre representantes empresariais, que tendem a ver a mudança com cautela. Entre os pontos que devem causar mais controvérsia, estão:

• A redução da jornada sem corte de salário, que pode aumentar o custo do trabalho;
• A restrição ao trabalho aos sábados, especialmente em setores que operam em regime contínuo.

FAQ – Perguntas frequentes

A jornada de 12×36 será proibida?

Não. Esse modelo segue válido, desde que negociado coletivamente e que a média de horas no mês não ultrapasse o limite semanal de 36 horas.

A medida reduz o salário dos trabalhadores?

Não. A proposta assegura que a redução da jornada não implica redução de salário.

Considerações finais

Mais do que uma simples alteração numérica na jornada, o PL 3197/2025 convida o país a refletir sobre como o tempo de trabalho é distribuído, valorizado e protegido. Se aprovada, a medida poderá representar um novo capítulo nas relações trabalhistas brasileiras, com foco na dignidade, qualidade de vida e valorização do trabalhador. O debate agora segue para o Congresso Nacional, onde encontrará vozes divergentes, mas também a oportunidade de reimaginar o futuro do trabalho no Brasil.