A melhor maneira de ingressar no mercado de trabalho e ter um contato inicial na área profissional é por meio do estágio. Você sabia que existe uma legislação que protege os direitos dos estagiários?
Quais são os principais direitos dos estagiários?
Você sabia que existe uma legislação que protege os direitos dos estagiários? Essa relação é regida pela Lei do Estágio. Saiba mais!
Essa relação não se trata de um vínculo empregatício, ou seja, ela não é regulamentada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Logo, a norma que é aplicada para assegurar os direitos do estagiário é a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). Entenda mais!
Os 7 principais direitos dos estagiários
1. Carga horária limitada
De acordo com a Lei do Estágio, a carga horária do estagiário deve ser compatível com seus horários de estudo, garantindo assim o equilíbrio entre o trabalho e a formação acadêmica.
2. Bolsa-auxílio
O estagiário tem direito de receber uma bolsa-auxílio, que é uma remuneração pelo trabalho realizado durante o estágio. O valor da bolsa deve ser acordado entre o estagiário, a instituição de ensino e a empresa.
3. Seguro contra acidentes pessoais
A empresa é responsável por contratar um seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário. Isso garante que, em caso de eventualidades, o estagiário terá cobertura e assistência necessárias.
4. Recesso remunerado
O estagiário tem direito a um recesso remunerado de 30 dias, caso o estágio tenha duração igual ou superior a um ano. Esse período de descanso deve coincidir com as férias escolares.
5. Vale-transporte
Assim como os demais trabalhadores, o estagiário tem direito ao vale-transporte, que visa cobrir as despesas de deslocamento entre a sua residência e o local de estágio.
6. Acompanhamento pela instituição de ensino
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Durante o estágio, a instituição de ensino deve designar um professor orientador para acompanhar e supervisionar as atividades do estagiário, garantindo a integração entre teoria e prática.
7. Termo de compromisso
Para formalizar a relação de estágio, é necessário assinar um termo de compromisso entre o estagiário, a empresa e a instituição de ensino. Esse documento estabelece as condições e os objetivos do estágio.
É fundamental que os estagiários e as empresas estejam cientes desses direitos, a fim de garantir uma experiência profissional segura.
Afinal, o estágio é uma etapa importante na formação profissional, e o cumprimento desses direitos contribui para o desenvolvimento do estagiário e para a sua preparação no mercado de trabalho.
Imagem: Antonio Guillem/shutterstock.com
Autor
Elaine JanuarioSou uma jornalista paulistana apaixonada por ciência e escrita. Estou me especializando em redação científica enquanto curso Biomedicina na Unifatecie e me aprofundo em Neurociência. Além do jornalismo, minha paixão pela literatura e pelo estudo da mente e do comportamento humano me impulsiona.