Quais são os principais direitos dos estagiários?
Você sabia que existe uma legislação que protege os direitos dos estagiários? Essa relação é regida pela Lei do Estágio. Saiba mais!
A melhor maneira de ingressar no mercado de trabalho e ter um contato inicial na área profissional é por meio do estágio. Você sabia que existe uma legislação que protege os direitos dos estagiários?
Essa relação não se trata de um vínculo empregatício, ou seja, ela não é regulamentada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Logo, a norma que é aplicada para assegurar os direitos do estagiário é a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). Entenda mais!
Os 7 principais direitos dos estagiários
1. Carga horária limitada
De acordo com a Lei do Estágio, a carga horária do estagiário deve ser compatível com seus horários de estudo, garantindo assim o equilíbrio entre o trabalho e a formação acadêmica.
2. Bolsa-auxílio
O estagiário tem direito de receber uma bolsa-auxílio, que é uma remuneração pelo trabalho realizado durante o estágio. O valor da bolsa deve ser acordado entre o estagiário, a instituição de ensino e a empresa.
3. Seguro contra acidentes pessoais
A empresa é responsável por contratar um seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário. Isso garante que, em caso de eventualidades, o estagiário terá cobertura e assistência necessárias.
4. Recesso remunerado
O estagiário tem direito a um recesso remunerado de 30 dias, caso o estágio tenha duração igual ou superior a um ano. Esse período de descanso deve coincidir com as férias escolares.
5. Vale-transporte
Assim como os demais trabalhadores, o estagiário tem direito ao vale-transporte, que visa cobrir as despesas de deslocamento entre a sua residência e o local de estágio.
6. Acompanhamento pela instituição de ensino
Durante o estágio, a instituição de ensino deve designar um professor orientador para acompanhar e supervisionar as atividades do estagiário, garantindo a integração entre teoria e prática.
7. Termo de compromisso
Para formalizar a relação de estágio, é necessário assinar um termo de compromisso entre o estagiário, a empresa e a instituição de ensino. Esse documento estabelece as condições e os objetivos do estágio.
É fundamental que os estagiários e as empresas estejam cientes desses direitos, a fim de garantir uma experiência profissional segura.
Afinal, o estágio é uma etapa importante na formação profissional, e o cumprimento desses direitos contribui para o desenvolvimento do estagiário e para a sua preparação no mercado de trabalho.
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