Quais são os requisitos para pedir o Auxílio-Acidente do INSS?
Saiba os requisitos para solicitar o auxílio-acidente, oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O auxílio-acidente é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que funciona como indenização. Ele é pago aos beneficiários que apresentam sequelas permanentes depois de um acidente.
As sequelas precisam ser avaliadas pela perícia médica do INSS. O atendimento é feito a distância, sem que o segurado precise comparecer presencialmente, porém, pode ser solicitada a comprovação ou uma perícia médica casual.
Requisitos para solicitar o auxílio-acidente
O beneficiário que pretende solicitar o auxílio-acidente deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ser um filiado ao INSS na época que ocorreu o acidente. Não é preciso cumprir o período de carência, que é a quantidade de anos, meses e dias que o segurado pagou o INSS
- Ser filiado, à época do acidente, como empregado urbano ou rural (empresa), trabalhador avulso (empresa), segurado especial (trabalhador rural), empregado doméstico.
Contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao benefício do auxílio-acidente.
Como fazer a solicitação do benefício
Para fazer a solicitação do benefício o segurado terá que acessar o portal Meu INSS, disponível também em aplicativo. Siga o passo a passo:
- Abra o app ou entre no site;
- Faça o login e selecione a opção Agendamentos/Requerimentos e toque em “Novo requerimento”;
- Clique em “Avançar”, digite na área de pesquisa a palavra “acidente” e selecione o auxílio-acidente.
Depois de fazer a solicitação, compareça à perícia médica e acompanhe o andamento pelo portal Meu INSS.
Documentos necessários
Os documentos solicitados no processo de solicitação do auxílio-acidente são:
- CPF;
- Procuração ou termo de representação legal junto com o documento com foto e CPF do procurador, caso tenha;
- Laudos e documentos médicos que comprovem a sequela permanente do beneficiário.
No período da perícia médica, o beneficiário pode solicitar que uma pessoa o acompanhe, podendo ser até o próprio médico. Para isso acontecer, o cidadão terá que preencher um formulário de solicitação e mostrá-lo durante a perícia.
O benefício do auxílio-acidente acaba quando o trabalhador se aposenta ou solicita a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
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Imagem: rafapress/shutterstock.com