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Quais são os requisitos para pedir o Auxílio-Acidente do INSS?

Saiba os requisitos para solicitar o auxílio-acidente, oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tempo estimado de leitura: 3 minutos

O auxílio-acidente é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que funciona como indenização. Ele é pago aos beneficiários que apresentam sequelas permanentes depois de um acidente. 

As sequelas precisam ser avaliadas pela perícia médica do INSS. O atendimento é feito a distância, sem que o segurado precise comparecer presencialmente, porém, pode ser solicitada a comprovação ou uma perícia médica casual. 

Requisitos para solicitar o auxílio-acidente

O beneficiário que pretende solicitar o auxílio-acidente deve cumprir os seguintes requisitos: 

  • Ser um filiado ao INSS na época que ocorreu o acidente. Não é preciso cumprir o período de carência, que é a quantidade de anos, meses e dias que o segurado pagou o INSS
  • Ser filiado, à época do acidente, como empregado urbano ou rural (empresa), trabalhador avulso (empresa), segurado especial (trabalhador rural), empregado doméstico.

Contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao benefício do auxílio-acidente. 

Como fazer a solicitação do benefício

Para fazer a solicitação do benefício o segurado terá que acessar o portal Meu INSS, disponível também em aplicativo. Siga o passo a passo:

  • Abra o app ou entre no site;
  • Faça o login e selecione a opção Agendamentos/Requerimentos e toque em “Novo requerimento”; 
  • Clique em “Avançar”, digite na área de pesquisa a palavra “acidente” e selecione o auxílio-acidente.

Depois de fazer a solicitação, compareça à perícia médica e acompanhe o andamento pelo portal Meu INSS.  

Documentos necessários 

Os documentos solicitados no processo de solicitação do auxílio-acidente são:

  • CPF;
  • Procuração ou termo de representação legal junto com o documento com foto e CPF do procurador, caso tenha;
  • Laudos e documentos médicos que comprovem a sequela permanente do beneficiário. 

No período da perícia médica, o beneficiário pode solicitar que uma pessoa o acompanhe, podendo ser até o próprio médico. Para isso acontecer, o cidadão terá que preencher um formulário de solicitação e mostrá-lo durante a perícia. 

O benefício do auxílio-acidente acaba quando o trabalhador se aposenta ou solicita a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

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Imagem: rafapress/shutterstock.com