Qual a diferença entre Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença?

Os requisitos para a Aposentadoria por Invalidez e para o Auxílio-Doença são os mesmos?

Antes de mais nada, saiba que os requisitos para ambos os benefícios são basicamente os mesmos. Em ambos os casos é preciso que o solicitante possua qualidade de seguro e cumpra uma carência mínima de 12 meses. Em outras palavras, contribuir com o INSS por pelo menos um ano.

Há situações, no entanto, em que a carência pode ser dispensada. Isso acontece, por exemplo, quando ocorrem acidentes com o segurado, ou quando o mesmo possui uma das doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS Nº 2998.

Incapacidade temporária x Incapacidade permanente

Como já citado, a diferença entre esses dois benefícios em termos de requisitos para solicitar se resume a avaliação do médico do INSS, que irá ministrar uma perícia a fim de apontar se o quadro é ou não reversível.

Isso quer dizer que a determinação final precisará ser corroborada pela consulta que o contribuinte deve se submeter. Se for constada a incapacidade temporária, o médico deverá dar um parecer do tempo necessário para a recuperação do paciente.

Nos casos em que o médico não determinar o tempo de afastamento laboral, fica estabelecido pela Lei nº 13.457, de 2017, que o período de recebimento do auxílio será de 120 dias. O trabalhador, entretanto, pode pedir a prorrogação do benefício.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com

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