Simples e MEIs ganham opção para parcelar dívidas com a Receita Federal

A medida busca facilitar a regularização fiscal de pequenos negócios, que são maioria entre as empresas brasileiras e que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para manter suas obrigações tributárias em dia.

Nova ferramenta já está disponível

Acesso digital e simplificado

A nova funcionalidade está integrada ao Portal do Simples Nacional e ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal. Por meio dessas plataformas, os empresários podem simular, solicitar e acompanhar o parcelamento dos débitos de maneira totalmente online.

Leia mais: Agora você escolhe o número de parcelas — Receita facilita renegociação para MEIs!

Para acessar o serviço, é necessário autenticar-se com conta Gov.br com nível prata ou ouro.

Quem pode aderir ao novo parcelamento?

Empresas enquadradas no Simples Nacional

Todas as empresas optantes pelo Simples Nacional podem solicitar o parcelamento, desde que tenham débitos inscritos ou não na dívida ativa, vencidos até a data da solicitação.

Microempreendedores Individuais (MEIs)

Os MEIs com pendências tributárias, como o não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), também podem utilizar a funcionalidade, desde que estejam formalmente registrados e com CNPJ ativo.

Passo a passo

1. Acesse o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC

Acesse o site gov.br/receitafederal e clique na área do Simples Nacional ou vá diretamente ao e-CAC.

2. Faça o login com sua conta Gov.br

Certifique-se de que sua conta Gov.br está com nível prata ou ouro para garantir o acesso a todos os serviços.

3. Selecione a opção “Parcelamento”

No menu, clique em “Parcelamento – Simples Nacional” ou “Parcelamento MEI”, conforme o seu caso.

4. Escolha os débitos que deseja parcelar

O sistema permite a visualização de todos os débitos existentes, com valores atualizados.

5. Indique o número de parcelas desejadas

O contribuinte pode simular e escolher a quantidade de parcelas, respeitando os valores mínimos permitidos por categoria.

6. Conclua o processo e emita a primeira parcela

Após a confirmação, a primeira parcela será emitida automaticamente e o acordo será considerado ativo com o pagamento do primeiro boleto.

Vantagens do novo sistema de parcelamento

Mais controle e flexibilidade

O sistema possibilita um planejamento financeiro mais adequado, principalmente para os pequenos negócios que enfrentam oscilações de receita.

Evita exclusão do Simples Nacional

Estar em dia com a Receita é um dos critérios obrigatórios para permanecer no regime do Simples Nacional. O parcelamento evita o risco de exclusão e as penalidades associadas à inadimplência.

Regularização sem sair de casa

A digitalização do serviço representa uma grande economia de tempo, evitando deslocamentos e burocracia.

O que acontece se o parcelamento não for pago?

Caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas, o parcelamento será automaticamente cancelado.

Impactos

A iniciativa da Receita Federal tem impacto direto na sustentabilidade dos pequenos empreendimentos no país.

De acordo com dados do Sebrae, os pequenos negócios representam mais de 90% das empresas brasileiras e são responsáveis por boa parte dos empregos formais. Facilitar o cumprimento das obrigações fiscais é, portanto, um passo estratégico para fortalecer a economia como um todo.

Perspectivas futuras

A Receita Federal tem investido em modernizações e digitalizações de seus sistemas, e a expectativa é que mais funcionalidades voltadas aos micro e pequenos empresários sejam implementadas nos próximos meses.

A tendência é de simplificação dos processos e maior personalização no atendimento ao contribuinte, especialmente por meio das plataformas digitais.

FAQ – Perguntas frequentes

Posso escolher o número de parcelas?

Sim, o contribuinte pode definir a quantidade de parcelas, respeitando o limite máximo de 60 vezes e os valores mínimos por parcela.

Onde faço a solicitação?

Pelo Portal do Simples Nacional ou no e-CAC da Receita Federal, usando conta Gov.br nível prata ou ouro.

Considerações finais

Por fim, a digitalização e simplificação desses processos representam um avanço na relação entre o Fisco e os contribuintes, tornando o cumprimento das obrigações mais acessível e menos burocrático para quem busca crescer de forma sustentável.