Receita Federal suspende prazos do imposto de renda. A Receita, portanto, decidiu suspender temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos para que se diminua os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

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Receita Federal suspende prazos do imposto de renda

Por isso, então, estão suspensos atos como emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física e a exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.

Até o dia 29 de maio seguirá restrito o atendimento presencial nas unidades regionais da Receita Federal. Entretanto, o atendimento terá agendamento prévio obrigatório para os seguintes serviços:

  • regularização de Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)
  • parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet
  • procuração RFB
  • protocolo de processos relativos aos serviços de: análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de análise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil, retificações de pagamento e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Agora para quem precisa dos serviços que não estão relacionados, o interessado deverá buscar atendimento via Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para agendar ou reagendar o atendimento presencial para depois do dia 29 de maio.

Imposto de Renda

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) solicitou para a Receita Federal a ampliação do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano até o dia 31 de maio.

O sindicato propôs, por meio de ofício, uma série de medidas ao órgão para ajudar no enfrentamento à pandemia provada pelo novo coronavírus.

De acordo com o documento, o adiamento do prazo de entrega do imposto de renda precisa ser feito porque a “necessidade de isolamento social pode dificultar o recolhimento de documentos necessários ao preenchimento da declaração e o contato com contadores”.

Além disso, o o ofício propõe que haja a priorização da análise das restituições do imposto de renda, para que todos os lotes sejam pagos até o fim de agosto. Outro demanda do Sindifisco é a suspensão, até o fim de abril, de todos os prazos fiscais (atendimento a intimações, envio de declarações e recolhimento de tributos).

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Imagem: Jo Galvao/Shutterstock