Receita Federal emite alerta sobre golpe que cancela MEI por dívida

A Receita Federal já se posicionou oficialmente sobre o caso e confirmou que se trata de uma tentativa de golpe.

Leia mais:

Greve na Receita Federal pode atrasar restituição; saiba o que esperar

O que está acontecendo

Os golpistas utilizam linguagem alarmista e visual semelhante ao de órgãos oficiais para induzir os empreendedores ao erro. As mensagens afirmam que o CNPJ será cancelado caso não haja o pagamento imediato do DAS. Em alguns casos, links para emissão de boletos falsos ou formulários de atualização cadastral são enviados, com o intuito de obter dados pessoais ou promover cobranças indevidas.

Segundo a Receita Federal, esse tipo de comunicação não faz parte de suas práticas. “A Receita não envia alertas de cobrança por SMS ou WhatsApp. O objetivo dessas mensagens é roubar dados e aplicar fraudes financeiras”, informou o órgão em nota oficial.

Cancelamento do CNPJ: o que realmente pode motivar

O cancelamento de um CNPJ de MEI por parte da Receita Federal não acontece de maneira arbitrária nem imediata por falta de pagamento do DAS. A legislação vigente estabelece que o CNPJ pode ser cancelado nos seguintes casos:

Situações que podem levar ao cancelamento:

1. Inatividade por longo período

Se o MEI ficar mais de 12 meses consecutivos sem recolher os tributos devidos e sem realizar qualquer tipo de alteração cadastral, o CNPJ pode ser considerado inativo.

2. Baixa solicitada pelo próprio empreendedor

Caso o microempreendedor deseje encerrar as atividades, pode solicitar voluntariamente a baixa do CNPJ nos canais oficiais.

3. Decisão administrativa por inconsistências cadastrais

Quando há irregularidades no cadastro ou incompatibilidade com as normas do regime do MEI.

Importante destacar: mesmo com débitos em aberto, o CNPJ não é cancelado automaticamente. O empreendedor continua com obrigações acessórias até a regularização ou encerramento formal da empresa.

Como identificar mensagens falsas

Para evitar cair em golpes, é fundamental reconhecer sinais de que a mensagem recebida não é legítima. A seguir, listamos os principais indícios de fraude:

Características comuns dos golpes:

• Uso de termos alarmistas, como “urgente” ou “último aviso”.
• Links suspeitos encurtados ou com domínios que não pertencem ao governo.
• Envio de boletos em anexo ou exigência de pagamento imediato.
• Solicitação de dados pessoais ou bancários.
• Erros de gramática e digitação nas mensagens.

Canais que a Receita Federal NÃO utiliza para cobrança:

• WhatsApp
• SMS
• Telegram
• E-mails genéricos sem domínio oficial

A Receita reforça que todas as comunicações legítimas são feitas exclusivamente pelos canais oficiais, como o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) e o Portal do Empreendedor.

Como os MEIs devem agir diante de uma cobrança

Caso receba uma mensagem suspeita, o primeiro passo é não clicar em nenhum link. A seguir, o empreendedor deve:

1. Acessar diretamente o Portal do Empreendedor ou o e-CAC.
2. Verificar a situação do CNPJ e possíveis débitos pendentes.
3. Emitir o boleto DAS exclusivamente pelos canais oficiais.
4. Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento da Receita Federal pelo telefone 146.

Onde emitir o DAS com segurança

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser gerado somente nos seguintes canais:

• Portal do Empreendedor
• Aplicativo MEI: disponível para Android e iOS
• Portal Simples Nacional (PGMEI): dentro do site da Receita Federal

Em nenhuma hipótese o boleto do DAS será enviado por aplicativos de mensagens ou redes sociais. Qualquer cobrança fora desses canais deve ser considerada suspeita.

Golpes envolvendo MEIs são cada vez mais frequentes

O crescimento no número de Microempreendedores Individuais no Brasil — já são mais de 15 milhões registrados — também tem chamado a atenção de criminosos. Nos últimos anos, têm se tornado recorrentes fraudes relacionadas a:

• Cobrança indevida de taxas para alteração ou baixa de MEI.
• Falsos escritórios oferecendo regularização mediante pagamento.
• Sites que simulam o Portal do Empreendedor com fins de roubo de dados.

A Receita alerta que nenhum serviço obrigatório ao MEI tem custo, exceto o pagamento mensal do DAS. Taxas para inscrição, alteração ou baixa são gratuitas e podem ser realizadas pelo próprio cidadão, sem a necessidade de intermediários.

Como denunciar tentativas de golpe

Caso o microempreendedor receba uma tentativa de golpe, pode e deve denunciar. As denúncias podem ser feitas por meio dos seguintes canais:

• Ouvidoria da Receita Federal: disponível no site oficial.
• Procon do seu estado: para denúncias sobre práticas abusivas.
• Polícia Civil: especialmente em casos de prejuízo financeiro.

Além disso, compartilhar a ocorrência com outros empreendedores e em redes sociais pode ajudar a evitar que mais pessoas sejam vítimas do mesmo esquema.

Dicas para manter a segurança digital do seu negócio

Além de reconhecer mensagens fraudulentas, é essencial adotar boas práticas de segurança digital para proteger os dados da empresa. Veja algumas recomendações da própria Receita Federal e especialistas em segurança cibernética:

Atualize seus dados nos sistemas oficiais

Mantenha sempre o e-mail e telefone atualizados no Portal do Empreendedor e no e-CAC para receber notificações legítimas e evitar perda de prazos importantes.

Use autenticação em dois fatores

Ao acessar sistemas como o e-CAC ou o aplicativo MEI, habilite a autenticação em dois fatores para dificultar o acesso de terceiros.

Evite compartilhar seus dados com terceiros

Nunca forneça CPF, senha, código de acesso ou outras informações sensíveis por telefone, e-mail ou redes sociais. A Receita nunca solicita esse tipo de dado fora dos canais oficiais.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital