Mensagens falsas têm circulado nos últimos dias entre Microempreendedores Individuais (MEIs), causando preocupação e insegurança. Os textos, enviados por meio de SMS e WhatsApp, alertam falsamente sobre o suposto cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) devido à inadimplência no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A Receita Federal já se posicionou oficialmente sobre o caso e confirmou que se trata de uma tentativa de golpe.
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O que está acontecendo
Os golpistas utilizam linguagem alarmista e visual semelhante ao de órgãos oficiais para induzir os empreendedores ao erro. As mensagens afirmam que o CNPJ será cancelado caso não haja o pagamento imediato do DAS. Em alguns casos, links para emissão de boletos falsos ou formulários de atualização cadastral são enviados, com o intuito de obter dados pessoais ou promover cobranças indevidas.
Segundo a Receita Federal, esse tipo de comunicação não faz parte de suas práticas. “A Receita não envia alertas de cobrança por SMS ou WhatsApp. O objetivo dessas mensagens é roubar dados e aplicar fraudes financeiras”, informou o órgão em nota oficial.
Cancelamento do CNPJ: o que realmente pode motivar
O cancelamento de um CNPJ de MEI por parte da Receita Federal não acontece de maneira arbitrária nem imediata por falta de pagamento do DAS. A legislação vigente estabelece que o CNPJ pode ser cancelado nos seguintes casos:
Situações que podem levar ao cancelamento:
1. Inatividade por longo período
Se o MEI ficar mais de 12 meses consecutivos sem recolher os tributos devidos e sem realizar qualquer tipo de alteração cadastral, o CNPJ pode ser considerado inativo.
2. Baixa solicitada pelo próprio empreendedor
Caso o microempreendedor deseje encerrar as atividades, pode solicitar voluntariamente a baixa do CNPJ nos canais oficiais.
3. Decisão administrativa por inconsistências cadastrais
Quando há irregularidades no cadastro ou incompatibilidade com as normas do regime do MEI.
Importante destacar: mesmo com débitos em aberto, o CNPJ não é cancelado automaticamente. O empreendedor continua com obrigações acessórias até a regularização ou encerramento formal da empresa.
Como identificar mensagens falsas
Para evitar cair em golpes, é fundamental reconhecer sinais de que a mensagem recebida não é legítima. A seguir, listamos os principais indícios de fraude:
Características comuns dos golpes:
- Uso de termos alarmistas, como “urgente” ou “último aviso”.
- Links suspeitos encurtados ou com domínios que não pertencem ao governo.
- Envio de boletos em anexo ou exigência de pagamento imediato.
- Solicitação de dados pessoais ou bancários.
- Erros de gramática e digitação nas mensagens.
Canais que a Receita Federal NÃO utiliza para cobrança:
- SMS
- Telegram
- E-mails genéricos sem domínio oficial
A Receita reforça que todas as comunicações legítimas são feitas exclusivamente pelos canais oficiais, como o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) e o Portal do Empreendedor.
Como os MEIs devem agir diante de uma cobrança
Caso receba uma mensagem suspeita, o primeiro passo é não clicar em nenhum link. A seguir, o empreendedor deve:
- Acessar diretamente o Portal do Empreendedor ou o e-CAC.
- Verificar a situação do CNPJ e possíveis débitos pendentes.
- Emitir o boleto DAS exclusivamente pelos canais oficiais.
- Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento da Receita Federal pelo telefone 146.
Onde emitir o DAS com segurança
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser gerado somente nos seguintes canais:
- Portal do Empreendedor
- Aplicativo MEI: disponível para Android e iOS
- Portal Simples Nacional (PGMEI): dentro do site da Receita Federal
Em nenhuma hipótese o boleto do DAS será enviado por aplicativos de mensagens ou redes sociais. Qualquer cobrança fora desses canais deve ser considerada suspeita.
Golpes envolvendo MEIs são cada vez mais frequentes
O crescimento no número de Microempreendedores Individuais no Brasil — já são mais de 15 milhões registrados — também tem chamado a atenção de criminosos. Nos últimos anos, têm se tornado recorrentes fraudes relacionadas a:
- Cobrança indevida de taxas para alteração ou baixa de MEI.
- Falsos escritórios oferecendo regularização mediante pagamento.
- Sites que simulam o Portal do Empreendedor com fins de roubo de dados.
A Receita alerta que nenhum serviço obrigatório ao MEI tem custo, exceto o pagamento mensal do DAS. Taxas para inscrição, alteração ou baixa são gratuitas e podem ser realizadas pelo próprio cidadão, sem a necessidade de intermediários.
Como denunciar tentativas de golpe
Caso o microempreendedor receba uma tentativa de golpe, pode e deve denunciar. As denúncias podem ser feitas por meio dos seguintes canais:
- Ouvidoria da Receita Federal: disponível no site oficial.
- Procon do seu estado: para denúncias sobre práticas abusivas.
- Polícia Civil: especialmente em casos de prejuízo financeiro.
Além disso, compartilhar a ocorrência com outros empreendedores e em redes sociais pode ajudar a evitar que mais pessoas sejam vítimas do mesmo esquema.
Dicas para manter a segurança digital do seu negócio
Além de reconhecer mensagens fraudulentas, é essencial adotar boas práticas de segurança digital para proteger os dados da empresa. Veja algumas recomendações da própria Receita Federal e especialistas em segurança cibernética:
Atualize seus dados nos sistemas oficiais
Mantenha sempre o e-mail e telefone atualizados no Portal do Empreendedor e no e-CAC para receber notificações legítimas e evitar perda de prazos importantes.
Use autenticação em dois fatores
Ao acessar sistemas como o e-CAC ou o aplicativo MEI, habilite a autenticação em dois fatores para dificultar o acesso de terceiros.
Evite compartilhar seus dados com terceiros
Nunca forneça CPF, senha, código de acesso ou outras informações sensíveis por telefone, e-mail ou redes sociais. A Receita nunca solicita esse tipo de dado fora dos canais oficiais.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
