IR mais difícil: Imposto de Renda complica, mas estes 6 investimentos continuam isentos de tributação

Além disso, a reforma preserva isenções para investimentos considerados estratégicos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Fiagros, após forte pressão de setores econômicos relevantes.

Neste artigo, você entenderá os principais pontos da reforma, quem será beneficiado, o que muda para os contribuintes de alta renda e como calcular o novo imposto mínimo progressivo.

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Isenção até R$ 5 mil: alívio para trabalhadores de baixa e média renda

Um dos principais pilares da nova legislação é a ampliação da faixa de isenção para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5.000. Com a medida, milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto sobre seus salários, aposentadorias ou pensões.

Quem se beneficia?

• Trabalhadores com carteira assinada;
• Autônomos com rendimentos médios;
• Servidores públicos de nível médio;
• Aposentados e pensionistas do INSS que recebam até R$ 5 mil por mês.

A medida busca tornar o IR mais progressivo, beneficiando a base da pirâmide de renda e recompondo o poder de compra da classe média, fortemente afetado pela inflação e pelos juros elevados nos últimos anos.

Tributação maior para altos rendimentos

Por outro lado, contribuintes com renda mensal acima de R$ 5 mil continuarão pagando IR com base em alíquotas progressivas. O que muda é que essas alíquotas serão ajustadas para garantir maior justiça fiscal.

Possíveis alíquotas em debate:

• De 7,5% para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.500;
• De 15% para rendas entre R$ 7.501 e R$ 10.000;
• De 22,5% entre R$ 10.001 e R$ 20.000;
• De 27,5% acima de R$ 20.000;
• Com faixas adicionais de até 35% para rendimentos muito elevados, ainda em discussão.

Imposto mínimo progressivo: foco nos grandes contribuintes

A grande inovação da reforma é a introdução do chamado “imposto mínimo progressivo”, inspirado em modelos adotados por países da OCDE.

O que é?

É uma regra que exige que toda pessoa física com alta capacidade contributiva pague um valor mínimo de imposto sobre sua renda total, inclusive sobre rendimentos isentos.

O objetivo é evitar que milionários ou grandes investidores deixem de pagar IR apenas com base em isenções e deduções excessivas.

Como funciona?

1. O contribuinte calcula normalmente o IR com base nas regras de isenção, deduções e faixas progressivas;
2. Em paralelo, refaz o cálculo considerando toda a renda bruta, inclusive isenta;
3. Se o valor pago for inferior ao mínimo exigido, deve complementar a diferença.

Essa nova camada aumenta a complexidade da declaração, especialmente para quem possui rendimentos diversificados ou alto patrimônio. O advogado Bruno Medeiros Durão, especialista em direito tributário, alerta: “O maior desafio será o cálculo do imposto mínimo, que exige refazer a conta da renda total, inclusive a isenta, para checar se o valor pago no ano atingiu o piso exigido.”

Isenções mantidas: LCI, LCA e Fiagros continuam fora da base do IR

Um dos pontos de maior tensão durante a tramitação da reforma foi a tentativa do governo de tributar investimentos hoje isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e Fiagros.

Após forte reação do setor financeiro, da construção civil e do agronegócio, a isenção foi mantida na versão final aprovada.

Segundo Bruno Durão:

“A isenção desses títulos tem sido um campo de batalha na reforma. A proposta inicial previa alíquota de 7,5%, mas as últimas versões reconhecem a importância desses instrumentos para o financiamento incentivado da economia real.”

Títulos e fundos com isenção mantida:

• LCI e CRI (Crédito Imobiliário);
• LCA e CRA (Crédito do Agronegócio);
• Fiagros (Fundos das Cadeias do Agronegócio);
• CPR, CDA, WA, CDCA, LIG, LCD;
• Fundos de infraestrutura (FIP-IE e FIP-PD&I);
• Fundos Imobiliários (FII) e Fiagros negociados em bolsa com mais de 100 cotistas.

Heranças e doações: continuam isentas de IR

A reforma também reafirma que heranças e doações não são tributadas pelo Imposto de Renda. Nesses casos, o tributo incidente continua sendo o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), de competência estadual, com alíquotas entre 2% e 8%.

No entanto, há uma exceção:

Se o herdeiro optar por atualizar o valor do bem para o preço de mercado, poderá haver incidência de IR sobre o ganho de capital, ou seja, a diferença entre o valor original e o valor de venda.

Rendimentos que seguem isentos ou dedutíveis na nova regra

A seguir, uma lista completa dos rendimentos que continuarão fora da base de cálculo ampla do novo IR:

Rendimentos isentos:

• Parcela isenta da atividade rural;
• Ganhos de capital (exceto os obtidos em bolsa);
• Rendimentos acumulados (RRA) já tributados na fonte;
• Doações e heranças;
• Rendimentos da poupança;
• Remuneração de títulos e papéis com alíquota zero;
• Lucros e dividendos referentes a resultados até 2025 (pagos até 2028);
• Repasses obrigatórios de cartórios previstos em lei;
• Indenizações trabalhistas e por danos morais;
• Rendimentos isentos previstos na Lei 7.713/1988.

Cálculo do IR: mais justo, porém mais complexo

Apesar de avanços na justiça fiscal e alinhamento com padrões internacionais, o novo sistema exigirá mais atenção dos contribuintes, principalmente aqueles com investimentos e rendas variadas.

Principais dificuldades:

• Declarações com múltiplos regimes de tributação;
• Cálculo paralelo do imposto mínimo;
• Dificuldade de entendimento das novas deduções e exceções;
• Necessidade de assessoria contábil para alta renda.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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