O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou na segunda-feira (29) que o governo federal pretende anunciar, em outubro, mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O foco é limitar as taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição e vale-alimentação em vendas realizadas em bares, restaurantes e supermercados.
Segundo Marinho, as alterações devem ser definidas em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma viagem à República Dominicana. A expectativa é que a decisão seja anunciada na primeira semana de outubro, encerrando um processo de mediação que já dura meses entre o governo, operadoras e estabelecimentos.
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Programa criado para incentivar alimentação saudável
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído para incentivar as empresas a fornecerem alimentação adequada aos seus funcionários, por meio de benefícios como vale-refeição e vale-alimentação. Em contrapartida, as empresas recebem incentivos fiscais.
O problema das taxas MDR
As taxas conhecidas como Merchant Discount Rate (MDR) são cobradas pelas operadoras dos cartões de benefícios dos bares, restaurantes e supermercados que aceitam esses meios de pagamento.
- Atualmente, essas taxas reduzem a margem de lucro dos estabelecimentos;
- O repasse dos valores pagos pelas empresas aos estabelecimentos pode demorar até 30 dias;
- Pequenos negócios são os mais afetados, já que dependem desses recursos para fluxo de caixa.
O que o governo quer mudar no PAT
Limitar a MDR
O governo pretende impor um teto para as taxas de desconto cobradas pelas operadoras nos pagamentos com vale-refeição e vale-alimentação. A medida deve beneficiar especialmente pequenos e médios estabelecimentos, que reclamam há anos dos custos elevados e da demora nos repasses.
Reduzir o prazo de repasse dos valores
Além da redução das taxas, o governo quer encurtar o prazo para repasse dos recursos aos bares, restaurantes e mercados. Hoje, a média é de 30 dias para que o dinheiro chegue aos estabelecimentos; a ideia é diminuir esse intervalo para poucos dias, melhorando o fluxo de caixa dos negócios.
Evitar judicialização
Durante coletiva, Luiz Marinho destacou que o objetivo do governo é esgotar as negociações para evitar o ajuizamento do caso:
“Precisamos decidir em outubro, de qualquer jeito. O que estamos buscando é criar condições para evitar ajuizamento”, disse Marinho.
Cronologia das mudanças no PAT
- Maio de 2025: anúncio das mudanças estava inicialmente previsto;
- Agosto de 2025: negociações avançam, mas sem acordo final;
- Setembro de 2025: ministro confirma anúncio para outubro;
- Outubro de 2025: expectativa de decisão em conjunto com o ministro Fernando Haddad;
- Após anúncio: empresas e operadoras terão prazo para adequação às novas regras.
Impactos esperados para bares, restaurantes e supermercados
Alívio no caixa
Se aprovadas as medidas, bares, restaurantes e supermercados devem sentir alívio financeiro imediato. A redução das taxas MDR e o repasse mais rápido dos valores significam:
- Mais capital de giro disponível;
- Maior previsibilidade no fluxo de caixa;
- Redução de custos operacionais.
Competitividade no setor
A medida também pode aumentar a competitividade no setor, beneficiando pequenos negócios que enfrentam dificuldade para arcar com taxas elevadas.
A posição das operadoras e o impasse
As operadoras de cartões de benefícios argumentam que as taxas cobradas cobrem custos de tecnologia, segurança e processamento. O setor teme que um limite imposto pelo governo possa reduzir investimentos e impactar o serviço oferecido.
Por outro lado, associações de bares e restaurantes afirmam que as taxas atuais são excessivas e comprometem a viabilidade dos negócios.
Pacto para entregadores de aplicativo: iFood entra na pauta
Durante a coletiva, o ministro Luiz Marinho também falou sobre o adiamento do pacto de valorização das condições de trabalho dos entregadores de aplicativo, que seria assinado nesta segunda-feira com o iFood.
Segundo ele, o governo quer ampliar o número de participantes antes de fechar um acordo:
“Estamos conversando com outras empresas e queremos fazer uma mesa mais ampla, além do iFood”, explicou Marinho.
O pacto deve abordar condições mínimas de trabalho, remuneração e segurança para entregadores, tema que se tornou central nos últimos anos com a explosão dos aplicativos de entrega.
Geração de empregos formais em agosto
Saldo positivo, mas abaixo de 2024
O Brasil fechou o mês de agosto com saldo positivo de 147.358 empregos com carteira assinada, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados pelo MTE.
- Admissões: 2.239.895
- Desligamentos: 2.092.537
O saldo de agosto superou o registrado em julho (134.251), mas ainda ficou abaixo do mesmo período do ano passado (239.069 empregos), refletindo o impacto dos juros altos e da desaceleração econômica.
Por que as mudanças no PAT importam para o mercado de trabalho
Alimentação do trabalhador e produtividade
Estudos mostram que programas como o PAT contribuem para aumentar a produtividade, reduzir absenteísmo e melhorar a saúde dos trabalhadores. Ajustar o sistema para que bares e restaurantes recebam mais rápido pode:
- Incentivar empresas a aderirem ao PAT;
- Aumentar a rede de estabelecimentos credenciados;
- Melhorar a oferta de alimentação para trabalhadores de baixa renda.
Ambiente regulatório mais justo
Para especialistas, a medida pode tornar o ambiente regulatório mais equilibrado, diminuindo a assimetria entre grandes operadoras e pequenos estabelecimentos.
O que esperar de outubro
Com o anúncio previsto para outubro de 2025, o governo deve detalhar:
- O teto das taxas MDR para vale-refeição e vale-alimentação;
- Novo prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos;
- Calendário de implementação das mudanças;
- Medidas para evitar judicialização e garantir segurança jurídica para operadoras e comerciantes.
Se confirmadas, essas ações podem marcar a maior reformulação do PAT em anos, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores e milhares de estabelecimentos que aceitam benefícios alimentares.
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