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Retomada de carros em caso de inadimplência fica mais fácil com nova Lei; entenda

A aprovação de uma nova lei vai agilizar a retomada de carros que foram dados em garantia em caso de inadimplência. Confira!

Andreza AraújoPor Andreza Araújo2 min de leitura
traseira de carros parados em estacionamento

A Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal das Garantias nesta semana. Logo, ela altera algumas leis relacionadas ao uso de bens para empréstimos, por exemplo. Mas, um dos pontos que a nova lei traz é a retomada de carros.

Isso porque, de acordo com o texto aprovado pela Câmara, fica mais fácil retomar o veículo, em caso de inadimplência, por não precisar mais envolver decisões judiciais. Entenda mais sobre essa mudança na sequência.

Nova lei facilita retomada de carros em caso de inadimplência

traseira de carros parados em estacionamento
Imagem: Wellnhofer Designs / shutterstock.com

O novo texto do Marco Legal das Garantias prevê que o procedimento extrajudicial para a retomada dos carros seja feita em cartórios e nos departamentos de trânsito locais. Dessa forma, não será mais necessário recorrer à Justiça para isso.

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Atualmente, o processo para retomar esses carros dados como garantia leva muito tempo. Apesar de cada banco possuir suas próprias regras, geralmente o processo de execução judicial ocorre após 120 dias de inadimplência (quatro meses).

Ainda, leva entre um ano e um ano e meio para recuperar o carro por não pagar as prestações. Essas informações são do presidente da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), Paulo Noman.

O que muda, afinal?

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Como o trâmite acontecerá apenas envolvendo os cartórios e os Detrans locais, a expectativa é de que a retomada seja mais rápida em comparação com o momento atual. Porém, o presidente da Anef não soube precisar quanto tempo levaria de fato para recuperar os carros.

Além do mais, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o novo processo barateia o financiamento para todos as partes envolvidas.

“Financiadores tinham de entrar em juízo, isso demorava muito, era um processo complicado, e grande parte dos carros financiados desaparecia nesse processos. A lei aperfeiçoou e ‘desjudicializou’. Para baratear custo de financiamento para todo mundo”

Imagem: Wellnhofer Designs / shutterstock.com

Andreza Araújo

Autor

Andreza Araújo

Andreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.

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