A Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal das Garantias nesta semana. Logo, ela altera algumas leis relacionadas ao uso de bens para empréstimos, por exemplo. Mas, um dos pontos que a nova lei traz é a retomada de carros.
Retomada de carros em caso de inadimplência fica mais fácil com nova Lei; entenda
A aprovação de uma nova lei vai agilizar a retomada de carros que foram dados em garantia em caso de inadimplência. Confira!
Isso porque, de acordo com o texto aprovado pela Câmara, fica mais fácil retomar o veículo, em caso de inadimplência, por não precisar mais envolver decisões judiciais. Entenda mais sobre essa mudança na sequência.
Nova lei facilita retomada de carros em caso de inadimplência

O novo texto do Marco Legal das Garantias prevê que o procedimento extrajudicial para a retomada dos carros seja feita em cartórios e nos departamentos de trânsito locais. Dessa forma, não será mais necessário recorrer à Justiça para isso.
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Atualmente, o processo para retomar esses carros dados como garantia leva muito tempo. Apesar de cada banco possuir suas próprias regras, geralmente o processo de execução judicial ocorre após 120 dias de inadimplência (quatro meses).
Ainda, leva entre um ano e um ano e meio para recuperar o carro por não pagar as prestações. Essas informações são do presidente da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), Paulo Noman.
O que muda, afinal?
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Como o trâmite acontecerá apenas envolvendo os cartórios e os Detrans locais, a expectativa é de que a retomada seja mais rápida em comparação com o momento atual. Porém, o presidente da Anef não soube precisar quanto tempo levaria de fato para recuperar os carros.
Além do mais, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o novo processo barateia o financiamento para todos as partes envolvidas.
“Financiadores tinham de entrar em juízo, isso demorava muito, era um processo complicado, e grande parte dos carros financiados desaparecia nesse processos. A lei aperfeiçoou e ‘desjudicializou’. Para baratear custo de financiamento para todo mundo”
Imagem: Wellnhofer Designs / shutterstock.com
