De acordo com a nova determinação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), passa a ser obrigatória a inclusão de campo para nome social em apólices e contratos de seguros. As empresas do segmento terão um prazo de 120 dias para se adaptarem à regra. Após esse período, todos os documentos deverão dispor do campo específico para inclusão do nome social.
Setor de seguros tem 120 dias para incluir campo de nome social em apólices
Setor de seguros tem prazo de 120 dias para inclusão do campo de nome social em apólices. Conheça os detalhes agora!
A medida foi implementada visando garantir um tratamento adequado e ético aos clientes. Para a diretora da Susep, Júlia Normande, a medida assegura a proteção da dignidade humana, dos direitos da personalidade, da honra, da integridade moral, da igualdade, da liberdade e do direito à privacidade. Além disso, a iniciativa tem como objetivo a vedação de práticas lesivas ou degradantes e de discriminação.
Nome social: um marco para a população LGBTQIA+
Ademais, a diretora da Susep complementa, destacando que a garantia de ter documentos compatíveis com a identidade visa evitar constrangimentos e combater a discriminação ao público LGBTQIA+, que lamentavelmente continua sendo alvo frequente.
Ana Paula de Almeida Santos, diretora de sustentabilidade e relações de consumo da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), apoia a iniciativa da Susep. De acordo com Santos, “ter o órgão regulador fornecendo as ferramentas necessárias para isso, é indicação que o setor está caminhando para o lado certo”, pondera.
Respeito à identidade trans
Essa determinação foi anunciada na semana do Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro. Instituída desde 2004, a data marca o lançamento da campanha Travesti e Respeito, realizada pelo Ministério da Saúde naquela ocasiã. A data tinha como objetivo conscientizar a população a respeito das infecções sexualmente transmissíveis e Aids, bem como dos direitos das pessoas trans.
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Desde então, essa data significa um marco no combate à transfobia no Brasil, sendo o ponto alto do mês da visibilidade trans. O comunicado veio como resposta positiva ao movimento pelos direitos de pessoas trans. Que há duas décadas luta contra a discriminação e pelo reconhecimento e respeito à identidade de gênero.
Imagem: Sophon Nawit / shutterstock.com
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.