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Sistema de Cotas vai ser extinto das universidades?
A Lei de Cotas, sancionada em 2002, completará 10 anos este ano e por isso, será revisada. Entenda melhor a situação.
A Lei de Cotas, que garante o acesso ao Ensino Superior a milhares de brasileiros, completará 10 anos em agosto. De acordo com o artigo 7º, há uma previsão para sua revisão após 10 anos de sua implementação. No entanto, parlamentares afirmam que esse debate deve ser postergado para 2023.
O Sistema de Cotas, sancionado em 2012, assegura 50% das vagas para estudantes de escolas públicas. Dentro deste percentual, são especificadas regras para atender pretos, indígenas, pardos, pessoas de baixa renda e, ainda, pessoas com deficiência.
Recentemente, foram apresentadas 19 propostas relacionadas à Lei de Cotas. Sendo 9 favoráveis, 1 neutra e 9 contrárias, segundo levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) e do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Geema).
O objetivo dos opositores é alterar o Artigo 3º que trata da subcota racial, ou seja, a cota destinada a pretos, pardos e indígenas.
A Lei de Cotas vai acabar?
A lei não expira e não tem prazo de validade, o que muitas vezes é divulgado em meios de comunicação de forma equivocada. O texto prevê apenas uma revisão.
Atualmente, existem 31 Projetos de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional que pedem por mudanças na lei, para diminuir o alcance e reduzir o número de ofertas de vagas. No entanto, ainda não há nada aprovado.
De acordo com senadores favoráveis ao Sistema de Cotas, a lei precisa ser avaliada em um cenário político mais favorável. Além disso, garantem que os movimentos negros não deixarão que ela seja reduzida.
Impacto da Lei de Cotas
A Lei de Cotas tem grande impacto na sociedade brasileira uma vez que tem abrangência nacional, o que leva alterações aos cursos mais elitizados, como medicina e engenharias.
Os resultados da lei podem ser observados diariamente com a diversidade dos estudantes nas universidades públicas do país. Em 2018, o número de matrículas de pretos e pardos ultrapassou, pela primeira vez, o número de matrículas de estudantes brancos. A Lei, dessa forma, mexeu com os espaços de poderes e oportunidades antes dominados pelas elites.
Os indicadores de qualidade das universidades também apresentaram resultados positivos após a implementação do Sistema de Cotas.
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Manutenção da Lei de Cotas
A manutenção da Lei de Cotas, mesmo após 10 anos, ainda se faz necessária uma vez que ainda há uma enorme desigualdade no país entre negros e brancos.
Com a expansão das universidades nos anos 2000, a população negra acabou sendo excluída. Através das cotas, pretos, pardos e outros grupos passaram a ser incluídos nesses espaços. De acordo com professores defensores da legislação, essa política não pode parar uma vez que a igualdade ainda está longe.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
