STF determina bloqueio de R$ 85,7 milhões por irregularidades em emendas

Com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal, a operação cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo a capital Salvador e os municípios de Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João, na Bahia, além de Petrolina (PE) e Brasília (DF).

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Objetivo da nova fase: desarticular o núcleo político e financeiro do esquema

Fraudes e desvio de emendas parlamentares

As investigações desta fase da Operação Overclean buscam desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. Segundo a PF, o grupo é acusado de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos.

Manipulação de processos e pagamento de propina

De acordo com os investigadores, os processos licitatórios da cidade de Campo Formoso foram deliberadamente manipulados para permitir o desvio de verbas públicas destinadas por meio de emendas parlamentares, com o objetivo de distribuir propinas a agentes políticos e servidores.

Tentativa de obstrução e histórico de movimentações suspeitas

Ocultação de provas e reincidência de envolvidos

A PF também aponta que houve tentativas de obstruir as investigações. Os alvos teriam alterado documentos e eliminado provas. A operação não é inédita: na primeira fase, deflagrada em 10 de dezembro de 2024, o vereador Francisco Nascimento, primo do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), foi flagrado tentando se desfazer de dinheiro em espécie — R$ 200 mil em uma sacola lançada pela janela.

Os alvos da quinta fase da Overclean

Elmo Nascimento

Prefeito de Campo Formoso e irmão do deputado Elmar Nascimento. Ele é investigado por suposto envolvimento direto na manipulação das licitações e na articulação do esquema de desvios.

Francisco Nascimento

Primo do deputado e vereador em Campo Formoso. Já havia sido preso anteriormente. Seu nome reaparece nas investigações por reincidência em práticas de ocultação de recursos.

Marcelo Moreira

Até o mês passado, ele ocupava a presidência da Codevasf — Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. A estatal tem sido um dos principais alvos de suspeitas relacionadas ao uso político de emendas parlamentares, especialmente as chamadas “emendas do relator”.

O papel da Codevasf no esquema

A Codevasf, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, tem sido apontada por especialistas e órgãos de controle como peça-chave em um modelo de execução descentralizada de emendas parlamentares. As suspeitas giram em torno de contratos superfaturados, licitações direcionadas e obras que nunca foram entregues ou que apresentam sinais de baixa qualidade.

Segundo a CGU, parte dos recursos desviados teria sido canalizada para empresas de fachada com vínculos familiares ou partidários, sem a devida execução de obras ou fornecimento de serviços.

O que dizem os órgãos de controle

Controladoria-Geral da União (CGU)

A CGU destacou, em nota, que acompanha o caso desde a primeira fase e que já havia identificado indícios de superfaturamento, ausência de concorrência real entre empresas participantes das licitações e falsificação de documentos.

Receita Federal

A Receita contribuiu com o rastreamento de movimentações bancárias e patrimoniais dos investigados. Segundo o órgão, houve aumento patrimonial incompatível com os rendimentos declarados por diversos suspeitos, além da movimentação de grandes quantias em dinheiro vivo.

A resposta dos envolvidos

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o deputado federal Elmar Nascimento e demais citados. Até o momento, não houve manifestação oficial por parte do parlamentar. A defesa de Francisco Nascimento, procurada anteriormente, alegou que os valores apreendidos em 2024 eram fruto de atividades lícitas, mas não apresentou documentação comprobatória.

Já Marcelo Moreira, ex-presidente da Codevasf, afirmou recentemente em entrevistas que sua gestão era técnica e que não interferia diretamente na destinação de verbas oriundas de emendas.

O histórico da Operação Overclean

A Operação Overclean já acumula cinco fases e tornou-se um dos maiores focos de investigações federais envolvendo emendas parlamentares no Norte e Nordeste do Brasil.

Resultados das fases anteriores

As fases anteriores resultaram em:

• Prisões de vereadores e empresários
• Apreensões de grandes quantias em dinheiro
• Quebra de sigilos bancários e fiscais
• Descoberta de vínculos entre políticos e empresas vencedoras de licitações

Impacto político

A nova fase da operação reacende o debate sobre a transparência no uso das emendas parlamentares, especialmente no atual contexto em que esse tipo de repasse se tornou uma das principais moedas de negociação entre o Congresso e o Executivo.

A ligação entre familiares de parlamentares e contratos públicos, como no caso de Campo Formoso, levanta questionamentos sobre nepotismo, influência política e aparelhamento de instituições públicas.

O que pode acontecer a seguir

Novas fases, denúncias e possíveis condenações

Com o bloqueio de bens e avanço nas investigações, espera-se que novas fases da operação sejam deflagradas nas próximas semanas. Caso a Justiça aceite as denúncias, os envolvidos poderão responder a processos criminais que podem resultar em penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de reclusão.

Afastamentos e quebras contratuais

As investigações também podem provocar o afastamento de agentes públicos e o rompimento de contratos com empresas envolvidas nas fraudes.

O que dizem os especialistas

Transparência Brasil

A organização avalia que o caso expõe uma fragilidade estrutural na fiscalização do uso das emendas parlamentares. “Esse modelo estimula a troca de favores, beneficiando empresas aliadas e promovendo um ciclo de corrupção endêmica em determinadas regiões”, disse Manoel Galdino, diretor-executivo da entidade.

Juristas

Advogados e promotores especializados em direito administrativo e criminal veem com preocupação a reincidência de agentes públicos nos mesmos tipos de esquemas. Segundo eles, penas mais duras e ações de controle preventivo são essenciais para conter o avanço de práticas ilícitas no uso de verbas federais.

Conclusão

A quinta fase da Operação Overclean evidencia mais uma vez a complexidade dos esquemas de desvio de recursos públicos no Brasil, principalmente quando há envolvimento de políticos, familiares e empresas em conluio. O bloqueio de R$ 85,7 milhões e os mandados de busca são apenas uma parte de um quebra-cabeça que se amplia a cada fase da investigação. O desfecho desse caso pode impactar diretamente o debate sobre reforma política e o controle do orçamento público federal.