Saiba tudo sobre a nova tarifa social da Energia e como ela vai impactar você

Entrou em vigor no último sábado, 5 de julho de 2025, a atualização da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em todo o território nacional, com novas regras que ampliam o número de beneficiários e garantem isenção total para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. A mudança foi oficializada por meio da Medida Provisória 1.300/2025, aprovada pelo governo federal, e regulamentada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O impacto da medida já é sentido especialmente nas áreas atendidas pela Energisa Sul-Sudeste, onde cerca de 100 mil famílias de 82 municípios passaram a ter acesso automático ao benefício, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

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Tarifa social de energia elétrica tem nova regra

O que muda com a MP 1.300/2025?

A Medida Provisória 1.300/2025 amplia os critérios para o recebimento da Tarifa Social de Energia, oferecendo isenção integral da cobrança de energia elétrica e de impostos federais para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh.

Principais mudanças:

• Inclusão automática de novos beneficiários com base no Cadastro Único (CadÚnico) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Isenção total para consumo de até 80 kWh/mês, incluindo impostos federais.
• Cobrança somente do que exceder 80 kWh, no caso de famílias indígenas, quilombolas, clientes de sistemas isolados (SISOLs) e BPC.
• A conta de luz pode ainda incluir ICMS (estadual) e contribuição para iluminação pública (municipal), dependendo da legislação local.

Quem tem direito à Tarifa Social com a nova regra?

A nova Tarifa Social atende famílias que se enquadrem nas seguintes condições:

Requisitos gerais:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
• Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (equivalente a R$ 759 em 2025).
• Ter consumo mensal de até 80 kWh de energia elétrica.

Regras específicas para isenção completa:

• Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico.
• Famílias com membros que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
• Residências fora do Sistema Interligado Nacional, atendidas pelos Sistemas Isolados (SISOLs).

Observação:

• Mesmo atendendo a todos os critérios, os benefícios estaduais (como ICMS) e municipais (iluminação pública) não são obrigatoriamente isentos e podem ser cobrados.

Onde a medida já impacta: foco na Energisa Sul-Sudeste

A Energisa Sul-Sudeste é uma das primeiras concessionárias a implementar a nova Tarifa Social com base na regulamentação da Aneel. Cerca de 100 mil famílias dos seguintes estados passaram a ter acesso imediato à nova política tarifária:

• São Paulo
• Minas Gerais
• Paraná
• Mato Grosso do Sul

O gerente do Departamento de Serviços Comerciais (DESC) da Energisa Sul-Sudeste, Helber Corsaletti, reforça a importância do cadastro atualizado no CadÚnico. “A tarifa social é concedida automaticamente às famílias inscritas no CadÚnico ou que recebam o BPC. Por isso, nós alertamos que é essencial manter os dados atualizados, sinalizar mudanças de endereço e informar contatos como telefone e e-mail”, afirma.

Como aderir à nova Tarifa Social?

Etapas para acesso automático:

1. Estar com o CadÚnico atualizado – isso pode ser feito nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).
2. Cumprir os critérios de renda e consumo.
3. Aguardar a análise automática das informações pela distribuidora de energia.

O benefício será concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação formal, desde que os dados estejam corretos e atualizados.

Dicas importantes:

• Verifique se o número do CPF e do NIS (Número de Identificação Social) estão corretos.
• Atualize o cadastro sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda.
• Informe telefone e e-mail válidos para contato com a distribuidora.

A partir de quando as novas regras valem?

As atualizações passaram a vigorar oficialmente em 5 de julho de 2025. Contas emitidas a partir dessa data já poderão refletir os novos descontos ou isenções, caso o cliente esteja apto ao benefício.

Segundo a Aneel, a implementação será gradual, mas todas as distribuidoras estão obrigadas a aplicar as regras de forma automática, respeitando a base de dados do CadÚnico nacional.

Como é feito o cálculo da isenção?

O desconto na conta de luz é feito com base em faixas de consumo. Com a nova MP, a isenção total se aplica ao consumo de até 80 kWh/mês. Valores acima disso são cobrados normalmente.

Exemplo prático:

• Uma família que consome 75 kWh/mês e tem renda de R$ 700 por pessoa será 100% isenta do custo da energia e dos tributos federais.
• Se a mesma família consumir 90 kWh, pagará apenas o equivalente a 10 kWh, além dos encargos estaduais e municipais, se houver.

Qual o impacto esperado?

A ampliação da Tarifa Social deve reduzir a desigualdade no acesso à energia elétrica, beneficiando milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. O governo federal estima que até o fim de 2025, mais de 2,5 milhões de novas famílias possam ser incorporadas ao programa, com um custo estimado de R$ 1,2 bilhão, coberto pelo orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Benefícios sociais e ambientais

Além da redução de gastos para famílias de baixa renda, a nova política energética deve:

• Estimular o uso consciente da energia, promovendo eficiência.
• Reduzir a inadimplência nas faturas de energia elétrica.
• Contribuir para a universalização do serviço público de energia.
• Fortalecer o papel da energia como direito social.

O que dizem os especialistas?

Especialistas em energia e políticas públicas avaliam positivamente a Medida Provisória. Para a consultora em regulação da Aneel, Marina Lopes, “a nova estrutura da Tarifa Social corrige distorções, amplia o alcance social do programa e reforça o compromisso do Estado com a justiça energética”.

Entidades do setor social também celebraram a mudança. O Fórum Nacional de Assistência Social afirmou que a atualização “alivia o orçamento das famílias mais vulneráveis e garante acesso digno à eletricidade, essencial para saúde, educação e qualidade de vida”.

Onde buscar mais informações?

Os clientes interessados em confirmar se estão contemplados podem:

• Entrar em contato com a distribuidora local, como a Energisa.
• Acessar o portal do Governo Federal ou da Aneel.
• Consultar diretamente no CadÚnico por meio do aplicativo Meu CadÚnico.

A Energisa Sul-Sudeste disponibiliza um portal de atendimento com todas as orientações atualizadas sobre a Tarifa Social: (o link foi omitido conforme diretriz do solicitante).

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital