Muitos trabalhadores enfrentam situações em que precisam se ausentar do serviço para cuidar de um filho doente ou levá-lo a consultas médicas. Mas, será que nesses casos a falta no trabalho pode ser abonada?
Se você é um trabalhador que passou por essa situação, fique atento. Isso pois existem algumas regras que regulamentam o abono de faltas por motivos de saúde de dependentes.
A seguir, vamos explicar o que diz a legislação sobre o assunto e como solicitar o abono de falta no trabalho nessas circunstâncias.
Saiba como solicitar o abono por motivos de saúde de dependentes
O abono de falta por motivos de saúde de dependentes é um direito garantido por lei para as mães e pais trabalhadores que precisam levar seus filhos ao médico ou a consultas médicas.
Para solicitar o abono, é preciso informar ao empregador com antecedência e comprovar a necessidade da ausência, apresentando atestados e outros documentos que comprovem a consulta.
O número de dias abonados pode variar de acordo com a empresa. Geralmente, é limitado a um dia por ano, de acordo com o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para responsáveis com filhos de até seis anos de idade.
Outros casos
Apesar de não prever o afastamento em situações de filhos maiores de seis anos ou pais idosos doentes, a Jurisprudência considera que adolescentes, crianças e idosos demandam acompanhamento durante internações e exames. Portanto, é possível justificar a falta e a companhia deve aceitá-la, sob risco de violação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso.
Por fim, é importante lembrar que o abono não é um dia de folga, mas, sim, uma falta justificada e remunerada. Assim, o colaborador deve apresentar todos os atestados e exames das consultas médicas ao retornar para o trabalho. Isso para comprovar a sua ausência por motivos de saúde dos dependentes.
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