Tribunal de Justiça de SP terá mais de mil cargos criados, aprova Alesp

A proposta foi protocolada em agosto de 2024 e, após meses de tramitação parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), teve sua urgência aprovada nesta semana. Em um movimento rápido, passou pelas comissões necessárias e seguiu para votação no Plenário da Alesp, onde recebeu aprovação poucas horas depois.

Expansão das varas: foco em grandes cidades e regiões intermediárias

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Entrância final e entrância intermediária

O projeto prevê a criação de 80 novas varas judiciais, sendo:

• 50 varas de entrância final, voltadas a comarcas com mais de cem mil eleitores, como é o caso da cidade de São Paulo e de outros grandes centros urbanos.
• 30 varas de entrância intermediária, que atendem comarcas com mais de 50 mil eleitores.

Essas novas unidades têm como objetivo descentralizar e agilizar a tramitação de processos, especialmente em áreas com alta demanda judicial, contribuindo para um Judiciário mais eficiente.

Quadro funcional: juízes, oficiais e servidores

Cargos de magistrados e oficiais de justiça

A reestruturação contempla também a criação de 80 cargos de juízes e 80 de oficiais de justiça, com distribuição proporcional à abertura das novas varas:

• 50 juízes e 50 oficiais atuarão nas varas de entrância final;
• 30 juízes e 30 oficiais serão designados para as varas de entrância intermediária.

Essa composição é considerada essencial para garantir o funcionamento pleno das novas unidades.

Cargos comissionados: salários chegam a R$ 15 mil

Detalhamento das funções e vencimentos

Dos 1.120 cargos criados, 240 serão comissionados, com salários que variam entre R$ 8.745,98 e R$ 15.661,37. Veja como estão distribuídos:

Cargo	Quantidade	Salário Mensal	Custo Total Mensal
Coordenador	50	R$ 15.661,37	R$ 783.068,50
Supervisor de Serviço	30	R$ 14.328,01	R$ 429.840,30
Chefe de Seção Judiciário	160	R$ 8.745,98	R$ 1.399.356,80

Esses cargos, de livre nomeação, serão responsáveis pela coordenação administrativa das novas varas e setores.

Cargos efetivos: concursos e impacto orçamentário

Concurso público para escreventes técnicos

Cargo	Quantidade	Salário mensal	Custo total mensal
Escrevente Técnico	720	R$ 5.810,17	R$ 4.183.322,40

Estes cargos serão preenchidos por meio de concurso público. Os escreventes são responsáveis por funções essenciais na tramitação de processos, como elaboração de minutas, atendimento ao público e organização dos autos judiciais.

Custo total e justificativa institucional

Impacto financeiro mensal

De acordo com estimativas, os 1.120 cargos custarão mensalmente aos cofres públicos o valor de R$ 6,7 milhões, distribuídos da seguinte forma:

• Escreventes técnicos (720): R$ 4,1 milhões
• Chefes de seção judiciário (160): R$ 1,4 milhão
• Coordenadores (50): R$ 783 mil
• Supervisores de serviço (30): R$ 429 mil

Tramitação veloz e apoio político

A rapidez na tramitação surpreendeu observadores do processo legislativo. O apoio maciço à proposta revela o reconhecimento político da necessidade de reforçar o Judiciário diante do volume de processos e da demanda social por justiça mais célere.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quantos cargos foram criados no TJ-SP com o novo projeto?
Foram criados 1.120 cargos, sendo 720 efetivos e 240 comissionados, além de 80 novos juízes e 80 oficiais de justiça.

Quantas novas varas serão implantadas?
Serão 80 novas varas, divididas entre 50 de entrância final e 30 de entrância intermediária.

Considerações finais

A criação de cargos comissionados, especialmente com altos salários, deve ser acompanhada com atenção quanto à transparência e critérios de nomeação.

A previsão é que a estrutura comece a ser implantada ainda em 2025, com concursos e nomeações ocorrendo ao longo do segundo semestre, caso haja dotação orçamentária confirmada.