A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão realizada nesta semana, o projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que propõe a criação de 1.120 novos cargos e 80 novas varas em todo o estado. A medida representa uma das maiores ampliações recentes da estrutura do Judiciário paulista e deve gerar impacto mensal estimado de R$ 6,7 milhões aos cofres públicos.
A proposta foi protocolada em agosto de 2024 e, após meses de tramitação parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), teve sua urgência aprovada nesta semana. Em um movimento rápido, passou pelas comissões necessárias e seguiu para votação no Plenário da Alesp, onde recebeu aprovação poucas horas depois.
Expansão das varas: foco em grandes cidades e regiões intermediárias
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Entrância final e entrância intermediária
O projeto prevê a criação de 80 novas varas judiciais, sendo:
- 50 varas de entrância final, voltadas a comarcas com mais de cem mil eleitores, como é o caso da cidade de São Paulo e de outros grandes centros urbanos.
- 30 varas de entrância intermediária, que atendem comarcas com mais de 50 mil eleitores.
Essas novas unidades têm como objetivo descentralizar e agilizar a tramitação de processos, especialmente em áreas com alta demanda judicial, contribuindo para um Judiciário mais eficiente.
Quadro funcional: juízes, oficiais e servidores
Cargos de magistrados e oficiais de justiça
A reestruturação contempla também a criação de 80 cargos de juízes e 80 de oficiais de justiça, com distribuição proporcional à abertura das novas varas:
- 50 juízes e 50 oficiais atuarão nas varas de entrância final;
- 30 juízes e 30 oficiais serão designados para as varas de entrância intermediária.
Essa composição é considerada essencial para garantir o funcionamento pleno das novas unidades.
Cargos comissionados: salários chegam a R$ 15 mil
Detalhamento das funções e vencimentos
Dos 1.120 cargos criados, 240 serão comissionados, com salários que variam entre R$ 8.745,98 e R$ 15.661,37. Veja como estão distribuídos:
| Cargo | Quantidade | Salário Mensal | Custo Total Mensal |
|---|---|---|---|
| Coordenador | 50 | R$ 15.661,37 | R$ 783.068,50 |
| Supervisor de Serviço | 30 | R$ 14.328,01 | R$ 429.840,30 |
| Chefe de Seção Judiciário | 160 | R$ 8.745,98 | R$ 1.399.356,80 |
Esses cargos, de livre nomeação, serão responsáveis pela coordenação administrativa das novas varas e setores.
Cargos efetivos: concursos e impacto orçamentário
Concurso público para escreventes técnicos
| Cargo | Quantidade | Salário mensal | Custo total mensal |
|---|---|---|---|
| Escrevente Técnico | 720 | R$ 5.810,17 | R$ 4.183.322,40 |
Estes cargos serão preenchidos por meio de concurso público. Os escreventes são responsáveis por funções essenciais na tramitação de processos, como elaboração de minutas, atendimento ao público e organização dos autos judiciais.
Custo total e justificativa institucional
Impacto financeiro mensal
De acordo com estimativas, os 1.120 cargos custarão mensalmente aos cofres públicos o valor de R$ 6,7 milhões, distribuídos da seguinte forma:
- Escreventes técnicos (720): R$ 4,1 milhões
- Chefes de seção judiciário (160): R$ 1,4 milhão
- Coordenadores (50): R$ 783 mil
- Supervisores de serviço (30): R$ 429 mil
Tramitação veloz e apoio político
A rapidez na tramitação surpreendeu observadores do processo legislativo. O apoio maciço à proposta revela o reconhecimento político da necessidade de reforçar o Judiciário diante do volume de processos e da demanda social por justiça mais célere.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quantos cargos foram criados no TJ-SP com o novo projeto?
Foram criados 1.120 cargos, sendo 720 efetivos e 240 comissionados, além de 80 novos juízes e 80 oficiais de justiça.
Quantas novas varas serão implantadas?
Serão 80 novas varas, divididas entre 50 de entrância final e 30 de entrância intermediária.
Considerações finais
A criação de cargos comissionados, especialmente com altos salários, deve ser acompanhada com atenção quanto à transparência e critérios de nomeação.
A previsão é que a estrutura comece a ser implantada ainda em 2025, com concursos e nomeações ocorrendo ao longo do segundo semestre, caso haja dotação orçamentária confirmada.