Uber e 99: infração de trânsito pode gerar multa e 7 pontos

Em capitais como São Paulo, a fiscalização é considerada uma das mais rigorosas do país, especialmente devido ao uso de tecnologias inteligentes de monitoramento de trânsito e verificação documental.

O que é EAR?

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A EAR é uma observação inserida na CNH que identifica que o motorista exerce atividade remunerada utilizando veículo automotor. Essa exigência vale para profissionais que trabalham transportando passageiros ou realizando entregas mediante pagamento.

A obrigatoriedade está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e se aplica a diferentes categorias profissionais, incluindo:

• Motoristas de aplicativo;
• Taxistas;
• Motoboys;
• Caminhoneiros;
• Condutores de transporte escolar;
• Entregadores de plataformas digitais.

Na prática, qualquer pessoa que utilize o veículo como fonte de renda precisa possuir a anotação EAR ativa na habilitação.

Qual é a multa?

O motorista flagrado exercendo atividade remunerada sem a EAR pode ser enquadrado em infração gravíssima.

As penalidades incluem:

• Multa de R$ 293,47;
• Sete pontos na CNH;
• Possível retenção do veículo em algumas operações;
• Risco de bloqueio ou suspensão da conta em aplicativos.

Além do impacto financeiro imediato, os pontos acumulados podem acelerar processos de suspensão do direito de dirigir.

Fiscalização eletrônica aumenta pressão sobre motoristas

A fiscalização deixou de depender apenas de abordagens presenciais. Em 2026, órgãos de trânsito ampliaram o uso de tecnologias capazes de identificar motoristas irregulares automaticamente.

Entre os mecanismos utilizados estão:

Cruzamento de dados digitais

Os sistemas conseguem verificar se o CPF do motorista vinculado ao aplicativo possui CNH com EAR cadastrada.

Leitura automática de placas

Câmeras inteligentes identificam veículos em circulação e acessam bancos de dados integrados dos órgãos de trânsito.

Operações direcionadas

Em áreas de grande circulação urbana, agentes de trânsito intensificam operações voltadas especificamente para transporte por aplicativo.

Esse cenário elevou o risco para condutores que ainda trabalham de forma irregular.

Como colocar?

O processo costuma ser relativamente simples e pode começar online em diversos estados.

Passo a passo

Solicitação no Detran

O motorista deve acessar o portal do Detran do seu estado e solicitar a inclusão da atividade remunerada.

Agendamento dos exames

Será necessário realizar avaliação psicológica com profissional credenciado.

Pagamento das taxas

Após a compensação dos pagamentos, o processo segue para análise.

Emissão da nova CNH

Depois da aprovação, o documento atualizado passa a exibir a observação EAR.

O prazo varia conforme o estado, mas geralmente leva poucos dias úteis.

Vantagem na pontuação

Um dos pontos que mais chama atenção dos profissionais do setor é a regra diferenciada de pontuação.

Motoristas profissionais com EAR podem alcançar até 40 pontos na CNH antes da suspensão, desde que não cometam infrações gravíssimas reincidentes.

Essa regra foi criada para reconhecer que condutores profissionais permanecem mais tempo no trânsito e, consequentemente, estão mais expostos a autuações.

Mesmo assim, especialistas alertam que o benefício não elimina o risco de suspensão em casos de infrações graves ou repetidas.

Aplicativos podem exigir EAR obrigatoriamente

Empresas de mobilidade urbana vêm aumentando as exigências de regularização documental dos motoristas parceiros.

Plataformas como a Uber e a 99 já exigem documentação compatível com a legislação brasileira para permanência ativa no sistema.

Em muitos casos, a ausência da EAR pode resultar em:

• Bloqueio temporário da conta;
• Restrição de corridas;
• Suspensão do cadastro;
• Necessidade de atualização documental urgente.

Falta de regularização pode afetar renda familiar

Para milhares de brasileiros, o trabalho por aplicativo representa a principal fonte de renda. Por isso, perder temporariamente o direito de dirigir ou ter a conta suspensa pode gerar impacto financeiro imediato.

Com o aumento da fiscalização, especialistas recomendam que motoristas verifiquem a situação da CNH o quanto antes para evitar multas e interrupções nas atividades.

A regularização preventiva tende a ser mais barata do que lidar posteriormente com penalidades, recursos administrativos e perda de faturamento.

O que diz a lei?

O Código de Trânsito Brasileiro determina que condutores que exercem atividade remunerada devem possuir autorização específica registrada na CNH.

A regra busca garantir maior controle sobre profissionais do transporte e ampliar a segurança tanto para passageiros quanto para os próprios motoristas.

Além disso, a formalização da atividade permite enquadramento correto nas normas de trânsito voltadas ao transporte profissional.

Considerações finais

Para quem trabalha diariamente com transporte por aplicativo, a regularização deixou de ser apenas recomendação e passou a ser uma necessidade prática.

Com o avanço dos sistemas digitais de fiscalização, tornou-se mais difícil atuar de maneira irregular sem sofrer penalidades.

Além de evitar multas e pontos na carteira, possuir EAR ativa ajuda o motorista a manter o cadastro regular nos aplicativos e reduz riscos de suspensão da CNH.