União Europeia passa a cobrar taxa sobre compras da Shein, Temu e AliExpress

A medida faz parte de um pacote de mudanças apresentado pela Comissão Europeia com o objetivo de aumentar a concorrência entre empresas locais e plataformas estrangeiras, além de reforçar a fiscalização sobre produtos importados de baixo valor.

Embora a regra seja voltada ao mercado europeu, a decisão pode influenciar o comércio eletrônico global e servir como referência para futuras mudanças em outros países.

Veja como funciona a nova cobrança, quem será afetado e os motivos que levaram a União Europeia a adotar essa medida.

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O que muda nas compras internacionais?

Até agora, encomendas com valor inferior a 150 euros podiam entrar na União Europeia sem o pagamento de determinados direitos aduaneiros.

Com a nova regra, essa isenção deixa de existir.

As compras realizadas em plataformas de comércio eletrônico sediadas fora da União Europeia passarão a pagar uma taxa fixa de:

3 euros por encomenda.

Segundo a Comissão Europeia, o valor será cobrado das empresas responsáveis pela importação e pelo transporte das mercadorias.

Quais plataformas devem ser afetadas?

A medida alcança todas as plataformas de comércio eletrônico que enviam produtos diretamente de países fora da União Europeia.

Entre as mais conhecidas estão:

• Shein;
• Temu;
• AliExpress.

Outras empresas internacionais que utilizam o mesmo modelo logístico também poderão ser impactadas.

Quando a nova taxa entra em vigor?

O novo sistema começou a ser aplicado em caráter voluntário em 1º de julho de 2026.

A cobrança passará a ser obrigatória a partir de novembro de 2026 para todas as operações enquadradas nas novas regras.

O modelo permanecerá em vigor até julho de 2028, quando a União Europeia pretende implantar um novo sistema aduaneiro.

Por que a União Europeia criou essa taxa?

Segundo a Comissão Europeia, o atual sistema foi criado em uma época em que as compras internacionais pela internet eram muito menos frequentes.

Nos últimos anos, porém, bilhões de pequenos pacotes passaram a entrar anualmente no bloco europeu.

Isso gerou desafios relacionados a:

• fiscalização aduaneira;
• concorrência entre empresas;
• segurança dos produtos;
• impacto ambiental.

A nova cobrança busca adaptar as regras à realidade atual do comércio eletrônico internacional.

Objetivo é aumentar a concorrência

Outro argumento apresentado pela Comissão Europeia é a necessidade de equilibrar a competição entre empresas europeias e grandes plataformas estrangeiras.

Segundo o órgão, comerciantes locais enfrentam custos regulatórios superiores aos de empresas que enviam produtos diretamente de outros países.

Com a nova taxa, a expectativa é reduzir parte dessa diferença.

Segurança dos consumidores também motivou a decisão

A Comissão Europeia afirma que uma pesquisa realizada em 2025 identificou problemas em boa parte dos produtos importados.

Segundo o levantamento:

• mais de 60% das mercadorias de baixo valor analisadas não atendiam às normas europeias de segurança.

Entre as irregularidades encontradas estariam:

• rotulagem inadequada;
• produtos com substâncias potencialmente tóxicas;
• descumprimento de requisitos técnicos exigidos pelo bloco.

O reforço da fiscalização é apontado como uma das prioridades da nova política.

Questões ambientais também entram na discussão

Além da concorrência e da segurança, a União Europeia também relaciona a medida aos impactos ambientais do modelo conhecido como fast e-commerce.

Segundo a Comissão, o crescimento acelerado das compras internacionais gera:

• aumento do volume de embalagens;
• maior emissão de carbono no transporte;
• intensificação do fluxo logístico internacional.

A expectativa é que as novas regras contribuam para tornar o comércio eletrônico mais sustentável.

Quem pagará a taxa?

De acordo com a Comissão Europeia, a cobrança será direcionada às empresas envolvidas na importação.

Isso inclui:

• plataformas de comércio eletrônico;
• operadores logísticos;
• empresas responsáveis pelo transporte internacional.

Na prática, porém, parte desse custo poderá ser repassada ao consumidor final, dependendo da política comercial adotada por cada empresa.

A medida afeta consumidores brasileiros?

Não.

A nova regra vale exclusivamente para mercadorias importadas por consumidores localizados nos países da União Europeia.

Compras realizadas por consumidores brasileiros continuam sujeitas às regras de importação definidas pelo governo brasileiro, incluindo tributação, fiscalização alfandegária e programas específicos para remessas internacionais.

O que pode mudar no mercado global?

Especialistas avaliam que iniciativas como essa podem incentivar outras economias a revisar suas políticas para importações de pequeno valor.

O crescimento acelerado das plataformas internacionais levou diversos países a discutir temas como:

• concorrência com o comércio local;
• arrecadação tributária;
• segurança dos produtos;
• fiscalização aduaneira.

Assim, embora a decisão tenha validade apenas na União Europeia, ela pode influenciar debates regulatórios em outros mercados ao redor do mundo.

Nova fase para o comércio eletrônico internacional

A criação da taxa marca uma mudança importante na forma como a União Europeia pretende lidar com o crescimento das plataformas globais de comércio eletrônico.

Ao eliminar a antiga isenção para encomendas de baixo valor, o bloco busca fortalecer empresas locais, ampliar a fiscalização e adaptar sua legislação ao novo cenário das compras online.

Nos próximos anos, com a implantação do novo sistema aduaneiro europeu prevista para 2028, a tendência é que as regras de importação continuem evoluindo, acompanhando o crescimento das vendas internacionais e os desafios impostos pelo comércio digital global.