As leis trabalhistas asseguram direitos ao trabalhador demitido. Dessa forma, é importante conhecer quais são esses direitos para que se possa conferir os valores corretos nos casos de demissão sem justa causa ou por justa causa.
Veja todos os valores que um trabalhador demitido deve receber
As leis trabalhistas asseguram direitos ao trabalhador demitido. Confira quais são os valores pagos aos funcionários desligados.
Em ambas as situações de desligamento, o funcionário possui direito de receber determinados valores. Confira quais são.
Valores que devem ser recebidos na rescisão
FGTS e multa de 40%
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício que protege o funcionário em casos de demissão sem justa causa. Assim, o valor do FGTS é pago mensalmente pelo empregador em uma poupança e corresponde a aproximadamente 8% do salário do funcionário.
Dessa forma, o trabalhador demitido tem direito ao saque de todo o saldo presente nas contas do Fundo de Garantia, com exceção dos trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário. Além disso, o funcionário demitido também tem direito ao recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
13º salário
O 13º salário é um benefício oferecido aos trabalhadores com carteira assinada e aos segurados do INSS. O valor é referente à quantidade de meses em que o funcionário atuou na empresa, ou, no caso dos segurados do INSS, quando começou a receber os benefícios. O 13º salário é pago na maioria das vezes em duas parcelas nos meses de novembro e dezembro.
Nos casos de demissão, o valor do 13º salário é pago proporcionalmente ao período em que o trabalhador atuou na empresa.
Aviso prévio
O aviso prévio é um comunicado de demissão que deve ser realizado com antecedência ao trabalhador. De acordo com a lei, a notificação deve ser realizada em no mínimo 30 dias antes da demissão. Contudo, caso a empresa decida por não ter o funcionário atuando durante esse período, ela deverá realizar o pagamento desses 30 dias de trabalho.
Férias
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que o trabalhador tenha direito a 30 dias de férias a cada um ano de contrato. Além disso, as férias recebem um acréscimo de um terço do valor do salário do funcionário.
Nos casos em que o funcionário é demitido sem justa causa, ele tem direito às férias proporcionais mais as férias vencidas nos casos em que exista a opção.
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Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício previsto na Constituição Federal. O benefício tem como objetivo assegurar a subsistência do funcionário após a demissão, enquanto ele procura por um novo emprego.
O benefício é pago entre 3 a 5 meses, dependendo do período em que o funcionário atuou. Em geral, o valor do seguro-desemprego é definido através do cálculo da média dos três últimos salários.
Saldo salário
O saldo salário corresponde à remuneração do funcionário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão. O valor é pago independente do tipo de demissão que o trabalhador tenha sofrido.
Imagem: tsyhun / Shutterstock.com
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