Vale-refeição e alimentação: entenda mudança na aceitação dos cartões

O objetivo da medida é permitir que, até novembro, qualquer cartão de benefício alimentar possa ser aceito em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da bandeira ou operadora.

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O que é o arranjo de pagamento no VA e VR

O arranjo de pagamento é a estrutura que define como o dinheiro circula entre empresa, operadora do benefício, estabelecimento comercial e trabalhador.

No modelo atual, o sistema é fechado, ou seja, cada empresa controla toda a cadeia: emissão do cartão, credenciamento de restaurantes e supermercados e processamento das transações.

Na prática, isso limita onde o trabalhador pode usar o benefício, já que ele fica restrito à rede de estabelecimentos vinculada à operadora do cartão.

Como funciona o modelo atual (arranjo fechado)

Hoje, o sistema de vale-alimentação e vale-refeição funciona de forma centralizada.

Isso significa que:

• uma única empresa emite o cartão;
• a mesma empresa define onde ele pode ser aceito;
• a rede de estabelecimentos é restrita;
• a transação depende de maquininhas credenciadas.

Esse modelo é conhecido como “arranjo fechado” e é considerado menos competitivo por especialistas do setor financeiro.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, essa estrutura limita a liberdade de escolha do trabalhador e concentra o mercado em poucas operadoras.

O que muda com a abertura dos arranjos

Com a nova regra, o sistema passa a permitir a separação das funções dentro da cadeia de pagamento.

Isso significa que diferentes empresas poderão atuar em etapas distintas, como:

• emissão do cartão;
• credenciamento de estabelecimentos;
• processamento das transações;
• liquidação financeira.

Na prática, o sistema deixa de ser fechado e passa a funcionar como uma rede aberta, com participação de mais empresas.

Exemplo prático da mudança

Hoje, um restaurante só aceita determinado cartão se estiver credenciado àquela operadora.

Com a abertura:

• o restaurante poderá aceitar vários cartões diferentes;
• a maquininha não ficará limitada a uma única bandeira;
• o trabalhador terá mais liberdade de escolha.

Interoperabilidade: o grande objetivo da mudança

A etapa final da reforma é a chamada interoperabilidade, prevista para novembro.

Esse conceito significa que qualquer cartão de VA ou VR poderá ser usado em qualquer maquininha do país.

Segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego, a abertura dos arranjos é essencial para permitir esse funcionamento integrado entre sistemas diferentes.

O que já mudou nas regras do setor

Algumas mudanças já estão em vigor desde fevereiro e fazem parte da nova regulamentação do programa.

Redução de taxas cobradas dos estabelecimentos

Foi estabelecido um teto de:

• até 3,6% de taxa máxima para supermercados e restaurantes;
• limite de 2% para tarifa de intercâmbio;
• proibição de cobranças adicionais.

Essa medida busca reduzir custos para comerciantes e, indiretamente, equilibrar preços ao consumidor final.

Redução no prazo de repasse

O prazo para que os estabelecimentos recebam os valores caiu de 30 para 15 dias.

Na prática, isso melhora o fluxo de caixa de restaurantes e supermercados que aceitam VA e VR.

Uso do benefício continua restrito à alimentação

Mesmo com as mudanças, o governo manteve uma regra importante: o benefício continua sendo exclusivo para alimentação.

Isso significa que não será permitido usar o saldo para:

• academias;
• farmácias;
• planos de saúde;
• cursos ou outros serviços.

A restrição faz parte da lógica original do Programa de Alimentação do Trabalhador, criado para garantir alimentação adequada ao trabalhador formal.

Impactos esperados para trabalhadores e empresas

Especialistas do setor apontam três impactos principais da mudança.

1. Mais liberdade para o trabalhador

Com a interoperabilidade, o trabalhador poderá usar o benefício em mais estabelecimentos, inclusive fora das grandes redes.

Isso deve ser especialmente relevante em cidades menores, onde a rede credenciada costuma ser mais limitada.

2. Mais concorrência no mercado

Com a abertura do sistema, diferentes empresas poderão participar da cadeia de pagamentos.

Isso tende a:

• reduzir custos operacionais;
• aumentar inovação tecnológica;
• ampliar a oferta de serviços.

3. Mudanças para empresas e restaurantes

Estabelecimentos comerciais devem ter:

• maior facilidade de aceitação de cartões;
• menos dependência de uma única operadora;
• potencial redução de taxas no longo prazo.

O que dizem especialistas do setor

Segundo executivos do mercado de benefícios, a mudança representa uma modernização importante do sistema.

O CFO da empresa Flash, Ademar Bandeira, avalia que a abertura dos arranjos permite maior autonomia ao trabalhador e reduz distorções causadas por redes fechadas.

Ele destaca ainda que, fora dos grandes centros urbanos, a mudança deve ser ainda mais perceptível, já que muitos trabalhadores enfrentam limitações de estabelecimentos credenciados.

Regras mais rígidas contra práticas abusivas

A nova regulamentação também prevê restrições importantes para operadoras:

• proibição de descontos indiretos aos estabelecimentos;
• vedação de benefícios financeiros não relacionados à alimentação;
• controle mais rígido de taxas;
• regras para evitar práticas anticompetitivas.

O objetivo é garantir um ambiente mais transparente e equilibrado entre empresas, comerciantes e trabalhadores.

Quando a mudança entra em vigor totalmente

O processo será gradual:

• já em maio: início da abertura dos arranjos;
• até novembro: avanço da interoperabilidade;
• fase final: qualquer cartão funcionando em qualquer maquininha.

A transição foi planejada para evitar impactos abruptos no mercado e permitir adaptação das empresas.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital