Afinal, quantos meses preciso trabalhar para ter direito ao seguro-desemprego?

Originado como um direito básico ao trabalhador formal no Brasil, o seguro-desemprego atua de maneira significativa em períodos críticos de desemprego como uma ajuda financeira. No entanto, há várias regras fundamentais para averiguar se o trabalhador tem ou não direito ao benefício.

Entre estas normas, um dos principais critérios usados para estabelecer a permissão e duração do auxílio é a quantidade de tempo em que o empregado laborou. Neste artigo, vamos elucidar estas e outras questões relacionadas ao seguro-desemprego.

Quantos meses de trabalho são necessários para ter direito ao seguro-desemprego?

Para poder solicitar o seguro-desemprego, é necessário que o trabalhador tenha sido demitido sem justa causa. Demissões por justa causa ou pedidos de demissão por parte do empregado não dão direito ao benefício. Ademais, o tempo de serviço prestado é outro critério fundamental para a concessão do benefício.

Na primeira solicitação do benefício, por exemplo, precisará ter trabalhado por pelo menos 12 dos 18 meses anteriores à demissão. A quantidade de meses trabalhados pode determinar o pagamento de 4 ou 5 parcelas, a depender se o período de serviço foi de 12 a 23 meses ou de 24 meses para mais.

Outrossim, a cada nova solicitação do seguro-desemprego, as exigências em relação ao tempo de serviço mudam, garantindo certa sustentabilidade do sistema.

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Saiba como calcular o valor do seguro

Em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou o valor do seguro-desemprego. Desse modo, o valor mínimo não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente no período, que é de R$ 1.320. O máximo, por outro lado, foi estipulado em R$ 2.230,97.

Para saber o valor exato que irá receber, deverá consultar a tabela atualizada e fazer o cálculo correspondente baseado em suas faixas salariais:

• Até R$ 1.968,36 – multiplica-se o valor por 0,8;
• De R$ 1.968,37 até R$ 3.280,93 – acima de R$ 1.968,36 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.574,69;
• Além de R$ 3.280,93 – o valor será invariável de R$ 2.230,97

Quais são os passos para pedir o benefício?

Além disso, existem diversas maneiras de dar entrada no seguro-desemprego:

• Plataforma on-line do Portal Emprega Brasil;
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS);
• E-mail das Superintendências Regionais do Trabalho;
• Teleatendimento do número 158 ou diretamente em um posto de atendimento do Sine do seu estado.

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