Anatel confirma data para autenticação obrigatória de chamadas e acaba com os golpes

A medida, que entra em vigor em 15 de novembro, tem como principal objetivo combater fraudes, golpes e o uso indevido de números mascarados, conhecidos como spoofing.

A decisão ocorreu durante reunião em Brasília e rejeitou os pedidos de alteração feitos pela TIM, pela Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) e pela Conexis Brasil Digital (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel e Pessoal).

Essas entidades solicitaram três mudanças: adiamento da data de início da medida, exclusão das operadoras móveis da obrigação e retorno do prefixo 0303 como alternativa à autenticação. Todas as solicitações, no entanto, foram negadas.

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Decisão da Anatel: segurança e transparência nas comunicações

O conselheiro Edson Holanda, relator do processo, apresentou análise técnica detalhada e reafirmou que a implementação da autenticação é viável e necessária. Segundo ele, o prazo de 90 dias entre a publicação da medida (em agosto) e sua entrada em vigor é suficiente para as operadoras e grandes chamadores se adequarem.

Holanda argumentou que o público afetado é relativamente pequeno — cerca de 350 empresas — e que a tecnologia necessária para a autenticação já está pronta para ser usada nas redes de telefonia.

“A solução técnica está madura e deve ser aplicada de forma uniforme em todas as redes, fixas e móveis. Isso evita brechas que possam ser exploradas por fraudadores”, afirmou o conselheiro.

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Petições negadas e fundamentos do indeferimento

As petições das empresas buscavam postergar a medida, alegando complexidade técnica e custos adicionais. No entanto, o Conselho Diretor da Anatel considerou que o benefício à população e a segurança das comunicações se sobrepõem a essas dificuldades.

1. Pedido de adiamento do prazo

A Anatel manteve a data de 15 de novembro de 2025, afirmando que o período de 90 dias é razoável e já havia sido amplamente divulgado desde a publicação do Acórdão nº 201/2025.

2. Exclusão das operadoras móveis da regra

Segundo Holanda, as operadoras móveis já se encontram em estágio avançado de implementação da tecnologia de autenticação, e uma exclusão neste momento criaria vulnerabilidades que poderiam ser exploradas para golpes e falsificações de chamadas.

3. Retorno do prefixo 0303

O relator também rejeitou a proposta de retornar o prefixo 0303 (antigo identificador de chamadas de telemarketing) como alternativa à autenticação.

“O prefixo 0303 apenas identifica a natureza da chamada, mas não garante a identidade de quem está ligando. Já a autenticação atesta, tecnicamente, que o número é legítimo”, destacou Holanda.

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Entenda o que é a autenticação de chamadas

A autenticação de chamadas é um mecanismo técnico de verificação de identidade usado nas redes de telefonia. Ela garante que o número exibido no visor do celular ou telefone realmente pertence à origem da ligação.

Esse recurso é fundamental no combate ao spoofing, uma prática fraudulenta em que golpistas disfarçam o número de origem para enganar os usuários. Muitas vezes, as ligações parecem vir de bancos, instituições públicas ou contatos pessoais, quando na verdade são tentativas de golpe.

Com a autenticação:

• A operadora de origem assina digitalmente a chamada, atestando sua legitimidade.
• A operadora de destino verifica essa assinatura antes de encaminhar a ligação ao consumidor.

Assim, ligações suspeitas podem ser bloqueadas ou sinalizadas automaticamente, protegendo o usuário de fraudes e cobranças indevidas.

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O que muda com a medida da Anatel

A partir de 15 de novembro, todas as empresas classificadas como grandes chamadoras deverão autenticar suas ligações. Isso inclui instituições financeiras, empresas de cobrança, call centers, operadoras e serviços públicos que fazem alto volume de chamadas mensais.

Principais mudanças:

• Apenas chamadas autenticadas serão completadas nas redes das operadoras;
• As ligações que não atenderem aos requisitos poderão ser bloqueadas ou sinalizadas como suspeitas;
• As operadoras terão de monitorar o comportamento de chamadas em tempo real e reportar irregularidades à Anatel.

A agência também confirmou que continuará acompanhando o impacto da medida e poderá ajustar as regras futuramente, caso sejam identificadas falhas ou abusos.

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Impacto para o consumidor

Para o usuário comum, a mudança trará mais segurança e transparência nas ligações recebidas.

A autenticação elimina a possibilidade de falsificação de números, dificultando golpes como:

• Falsas ligações de bancos pedindo dados pessoais;
• Golpes do “falso suporte técnico”;
• Ligações que usam números clonados para extorsão;
• Chamadas abusivas de telemarketing disfarçadas de serviços públicos.

Além disso, as operadoras poderão implementar avisos visuais, como ícones de verificação ou alertas de “chamada autenticada”, semelhantes ao selo de verificação em redes sociais.

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Impacto para as empresas

Empresas que realizam grande volume de chamadas, especialmente as do setor financeiro e de cobrança, terão de adotar sistemas de autenticação digital integrados às suas plataformas de telefonia.

A adequação pode exigir investimentos em infraestrutura e integração com as operadoras, mas traz benefícios a longo prazo, como maior confiança dos clientes e redução de denúncias de spam.

“A autenticação ajuda a preservar a reputação das empresas que fazem telemarketing legítimo e impede que criminosos usem seus números para fraudes”, destacou o conselheiro Edson Holanda.

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Spoofing: o golpe que motivou a decisão

O spoofing é uma técnica usada por criminosos para mascarar o número de origem de uma ligação. Assim, o usuário acredita estar falando com um banco, órgão público ou empresa de confiança.

Nos últimos anos, o número de golpes com esse método aumentou de forma alarmante no Brasil. Segundo dados da própria Anatel, foram registradas mais de 13 bilhões de ligações suspeitas em 2024, sendo que 20% delas apresentavam indícios de spoofing.

Casos de falsas centrais bancárias e golpes do empréstimo consignado também contribuíram para a pressão sobre a agência reguladora em adotar medidas mais rigorosas.

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Cronograma e fiscalização

A autenticação obrigatória entra em vigor em 15 de novembro de 2025, com fiscalização ativa da Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel.

As empresas que descumprirem a norma poderão ser multadas e ter suas linhas bloqueadas temporariamente. Em caso de reincidência, a agência poderá suspender a autorização de uso de numeração.

A Anatel também pretende publicar relatórios trimestrais avaliando o número de chamadas autenticadas, bloqueadas e os resultados da política de segurança.

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O papel das operadoras e do consumidor na proteção

As operadoras de telefonia são peças-chave na implementação do sistema de autenticação. Elas precisam assegurar que cada chamada recebida tenha origem validada digitalmente antes de chegar ao destino.

Já os consumidores devem manter seus números cadastrados corretamente e podem reportar ligações suspeitas pelo portal “Não Me Perturbe” ou diretamente no site da Anatel.

“A autenticação é um passo importante, mas o combate às fraudes exige a colaboração de todos — empresas, operadoras e usuários”, destacou o órgão.

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Um passo adiante na regulação das telecomunicações

A medida se soma a outras ações recentes da Anatel para proteger o consumidor contra abusos no setor de telecomunicações, como:

• Bloqueio de chamadas automáticas em massa;
• Criação da lista “Não Me Perturbe” para limitar telemarketing;
• Fiscalização de empresas que realizam cobranças excessivas;
• Monitoramento de SMS e mensagens fraudulentas.

O Brasil, com essas iniciativas, se torna um dos primeiros países da América Latina a adotar autenticação obrigatória em larga escala, alinhando-se a padrões internacionais de segurança em telecomunicações.

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Conclusão: segurança e confiança nas ligações

A decisão da Anatel de manter a autenticação obrigatória das chamadas representa um marco regulatório para o setor de telecomunicações brasileiro.

A partir de 15 de novembro, empresas que fazem alto volume de chamadas terão de provar digitalmente a autenticidade de suas ligações, o que deve reduzir drasticamente fraudes, golpes e abusos de telemarketing.

Com a medida, o consumidor ganha mais segurança, confiança e controle sobre as comunicações que recebe. E o país avança em direção a um ambiente telefônico mais transparente e confiável.

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