Aposentadoria especial é liberada pelo STF a mais trabalhadores
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Em julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros decidiram a favor de uma policial civil que pedia a aposentadoria especial com integralidade e paridade. Com isso, os tribunais do país deverão seguir a mesma conduta do Supremo em casos similares.
A aposentadoria especial está entre as possibilidades de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, ela é exclusiva apenas para os segurados que exercem alguma atividade de risco, como trabalhadores de minas e policiais.
O nível de risco de cada profissão determina a idade mínima e a contribuição que a pessoa precisa alcançar para conseguir se aposentar. No caso dos policiais civis, além de uma regra diferente de aposentadoria, eles também manterão os salários.
Como ficou a aposentadoria especial da polícia civil?
De acordo com a decisão do Supremo, os policiais civis que atingirem os requisitos da aposentadoria especial voluntária contarão com mais dois benefícios. Lembrando que o regime previdenciário das polícias varia conforme os estados, portanto as regras para aposentar podem ser diferentes.
Contudo, a integralidade e a paridade devem se manter em todos os estados. Nesse sentido, a integralidade é a regra que possibilita que o oficial que está se aposentando continue recebendo o mesmo valor referente à função que exercia no momento da aposentadoria.
No caso que os ministros analisaram, eles também concederam a paridade com oficiais da ativa. Ou seja, o aposentado recebe o mesmo salário e os mesmos benefícios que um policial da ativa que ocupa o mesmo posto.
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Paridade não é para todos
Apesar de o STF determinar a aposentadoria especial com integralidade e paridade para os policiais civis, nem todos poderão aproveitar a paridade com oficiais da ativa.
Conforme a decisão dos ministros essa possibilidade existe apenas para os estados onde há uma lei complementar sobre o tema. Além disso, essa lei precisa ser anterior à Reforma da Previdência que aconteceu em 2019.
Imagem: fizkes / Shutterstock.com
