Aumenta a tensão entre os Estados e o Governo Federal sobre o ICMS

Após a aprovação da redução do teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo Congresso Nacional, as desavenças entre os Estados e o Governo Federal começaram a aparecer. A medida foi vista por muitos como uma medida eleitoral e alguns governadores chegaram a afirmar interferência indevida por parte do governo. 

O teto do ICMS foi reduzido a fim de diminuir os altos custos dos combustíveis e da energia elétrica. Vale ressaltar que a alíquota, antes da legislação atual, era estabelecida pelas próprias unidades federativas. Em alguns estados, por exemplo, a tributação ultrapassava os 30% referente aos combustíveis. 

Compensação

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu o pedido de alguns governadores para a compensação imediata das perdas devido à redução dos impostos por meio do abatimento de dívidas dos Estados com a União. O Governo Federal não ficou muito satisfeito, já que na proposta as compensações só ocorreriam a partir do próximo ano. 

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São Paulo, Alagoas, Maranhão e Piauí foram os estados beneficiados pelas liminares do STF. Após a determinação da autoridade, analistas afirmaram que as outras unidades federativas também seguiriam os mesmos passos. 

Nessa semana, o Tesouro Nacional iniciou uma operação a fim de conter o efeito “dominó” Em documentos enviados aos Estados, segundo informações obtidas pelo Estadão, o Tesouro diz que a capacidade de pagamento desses estados poderia “ser reclassificada em decorrência da declaração, no âmbito de processo judicial, de dificuldades financeiras”. 

A atitude foi vista como retaliação do governo pelos secretários estaduais da Fazenda. Dessa forma, a tensão entre o Governo Federal e os Estados continua a aumentar. 

Redução do ICMS 

A redução do teto do ICMS para 18% e 17% funcionou como medida para diminuir os altos preços sobre os combustíveis. Os valores da gasolina e do etanol nas bombas têm apresentado queda desde que a legislação foi aprovada. 

O prejuízo dos Estados, no entanto, é alarmante. Isso porque, como dito anteriormente, em alguns casos, a alíquota do imposto era de mais de 30%. O Rio de Janeiro é um exemplo, com 32%. Com a diminuição na arrecadação, milhões de reais serão perdidos pelos Estados, que destinavam parte do montante para outras áreas, como saúde e educação. 

Além disso, analistas já afirmavam que a desoneração dos impostos só teria efeitos de forma imediata sobre os preços, o que poderia causar uma maior pressão da inflação quando considerado o médio e o longo prazo. A medida é válida até dezembro deste ano. 

Para o ano que vem, o novo governo encontrará desafios para arcar com os efeitos dessa redução. 

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Imagem: BW Press / Shutterstock.com