Bancos terão até 30 dias para retirar negativação por dívidas de até R$ 100

A medida faz parte das exigências determinadas pelo Ministério da Fazenda para que as instituições financeiras possam participar do programa federal de renegociação. A expectativa do governo é beneficiar mais de 1 milhão de pessoas, dependendo da adesão dos bancos.

Na prática, isso significa que consumidores negativados por pequenas dívidas poderão recuperar o acesso ao crédito, abrir contas, financiar compras e até melhorar a análise de score mais rapidamente.

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Como funciona a retirada do nome dos cadastros

Segundo as regras do programa, as instituições financeiras terão obrigação de realizar a chamada “desnegativação” das dívidas de até R$ 100 de maneira permanente nos birôs de crédito.

Isso inclui plataformas como Serasa e SPC Brasil, além de sistemas internos utilizados pelos próprios bancos.

A regra vale apenas para bancos participantes do programa. Ou seja, a exclusão automática do nome do consumidor depende da adesão da instituição financeira ao Desenrola.

O governo entende que muitos brasileiros ficaram impedidos de acessar crédito por valores baixos, frequentemente ligados a atrasos antigos em cartão de crédito, cheque especial ou pequenos financiamentos.

O que muda para dívidas acima de R$ 100

Para débitos superiores a R$ 100, o processo será diferente.

Nesses casos, o consumidor só terá o nome retirado dos cadastros de inadimplência após pagar a primeira parcela da renegociação. Portanto, apenas fechar o acordo não será suficiente para limpar o CPF.

Depois da assinatura do contrato renegociado, o cliente terá até 35 dias para efetuar o pagamento inicial.

Essa regra foi criada para reduzir o risco de inadimplência nas renegociações e garantir maior segurança para os bancos participantes.

Bancos já confirmaram como será a desnegativação

Grandes instituições financeiras já se manifestaram sobre a aplicação das regras do programa.

Entre os bancos que confirmaram seguir o modelo definido pelo governo estão:

• Bradesco
• Itaú Unibanco
• C6 Bank
• Nubank

O Nubank informou que a retirada do nome dos cadastros ocorrerá automaticamente após o pagamento da primeira parcela, sem necessidade de solicitação manual do cliente.

Já a Febraban explicou que a implementação exige adaptações operacionais porque os registros das dívidas estão espalhados em diferentes sistemas bancários e birôs de crédito, sem uma base centralizada única.

Segundo a entidade, cada banco possui fluxos internos específicos, mas todos precisarão seguir as diretrizes técnicas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

Quais dívidas podem entrar no Desenrola Brasil

O programa foi criado para ajudar famílias endividadas a renegociar débitos com condições mais acessíveis.

As renegociações incluem:

Cartão de crédito rotativo

Essa é uma das modalidades com maiores descontos previstos. Segundo o governo, os abatimentos podem variar entre 40% e 90%, dependendo do tempo da dívida e da política de cada banco.

Como o rotativo do cartão possui juros extremamente elevados, muitos consumidores acabam vendo pequenas dívidas se transformarem em valores difíceis de pagar.

Cheque especial

As dívidas de cheque especial também poderão receber descontos expressivos, seguindo a mesma faixa de 40% a 90%.

Nos últimos anos, essa modalidade se tornou uma das principais causas de negativação no país.

CDC e empréstimos pessoais

No caso do CDC (Crédito Direto ao Consumidor), os descontos previstos ficam entre 30% e 80%.

Esse tipo de crédito é comum em financiamentos de eletrodomésticos, veículos, móveis e empréstimos parcelados oferecidos pelos bancos.

Parcelamento poderá chegar a quatro anos

Após a aplicação dos descontos negociados, os consumidores poderão parcelar os débitos em condições mais facilitadas.

As regras divulgadas pelo governo permitem:

• Parcelamento em até 48 meses;
• Juros limitados a 1,99% ao mês;
• Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;
• Limite de renegociação de até R$ 15 mil por pessoa, por banco.

O programa também utiliza garantia do FGO, mecanismo criado para reduzir riscos para as instituições financeiras e ampliar o acesso à renegociação.

Quem pode participar do programa

O Desenrola Brasil foi direcionado principalmente para famílias de baixa e média renda.

Podem participar brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105.

Além disso, o programa prevê restrições específicas para os participantes. Uma das medidas anunciadas pelo governo é o bloqueio do CPF em plataformas de apostas esportivas por 12 meses para quem aderir à renegociação.

A intenção é evitar que recursos financeiros sejam desviados para jogos durante o período de reorganização financeira das famílias.

Como aderir ao Desenrola Brasil

Os consumidores interessados devem procurar diretamente os canais oficiais das instituições financeiras participantes.

A renegociação poderá ser feita por:

• Aplicativos bancários;
• Internet banking;
• Centrais de atendimento;
• Agências físicas;
• Plataformas digitais dos bancos.

É importante desconfiar de mensagens suspeitas, links enviados por SMS ou promessas de facilitação mediante pagamento antecipado, já que golpes envolvendo programas de renegociação costumam aumentar em períodos de grande procura.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital