Procon fecha loja da Cacau Show por vender produtos vencidos; veja detalhes

Uma unidade da Cacau Show localizada dentro do hipermercado Carrefour da Avenida Paulo Faccini foi interditada temporariamente por até 30 dias após uma operação do Procon Guarulhos identificar a venda de produtos com validade expirada, além de outras irregularidades que colocam em risco a saúde do consumidor.

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Denúncia feita por consumidora levou à fiscalização

O caso veio à tona após uma denúncia anônima feita por uma cliente, que relatou ter encontrado diversos itens vencidos nas prateleiras e no balcão da loja. A fiscalização foi realizada no local na última semana e revelou um cenário alarmante.

Entre os produtos confiscados estavam:

• Mousse de chocolate com validade expirada
• Chocolate em pó vencido desde março de 2023
• Tortas fracionadas sem rotulagem ou prazo de validade
• Alimentos estocados irregularmente em geladeiras

Além disso, foram identificadas práticas abusivas no armazenamento e comercialização dos alimentos, contrariando diretamente as normas sanitárias e o Código de Defesa do Consumidor.

Funcionárias sabiam das irregularidades, diz Procon

Durante a fiscalização, funcionárias da unidade relataram que sabiam das irregularidades, mas foram orientadas diretamente pela proprietária a manter a venda dos produtos mesmo fora do prazo de validade.

“A conduta da proprietária é ainda mais grave por ter imposto às funcionárias a comercialização de mercadorias impróprias ao consumo. Casos como esse são inadmissíveis e colocam em risco a saúde da população”, afirmou Vera Tulher, coordenadora do Procon Guarulhos.

Implicações legais e administrativas

A venda de produtos alimentícios vencidos é classificada como crime pelo artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90, com pena que pode variar de dois a cinco anos de detenção. Além disso, a prática configura uma infração administrativa grave, sujeita a multas e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Envolvimento da Vigilância Sanitária

O Procon informou que ofícios foram encaminhados à Vigilância Sanitária do município e à franqueadora da Cacau Show solicitando providências imediatas, inclusive a responsabilização do franqueado pela negligência e risco à saúde pública.

Cacau Show afirma ter rompido contrato com a franqueada

Em nota oficial, a Cacau Show esclareceu que o contrato com a franqueada responsável pela unidade foi rescindido em agosto de 2023, assim que a empresa tomou conhecimento dos fatos. A marca ainda destacou que colabora com as autoridades na apuração do caso e reafirma seu compromisso com os padrões sanitários e com a segurança alimentar dos consumidores.

“A Cacau Show preza por um rígido padrão de qualidade e segurança. Reforçamos que estamos acompanhando de perto a apuração e contribuindo com todas as informações solicitadas”, disse a empresa em comunicado.

Orientações do Procon aos consumidores

O Procon Guarulhos recomenda que todos os consumidores que tenham adquirido produtos dessa unidade fiquem atentos a possíveis sintomas de intoxicação alimentar, como náuseas, vômitos, diarreia, febre e mal-estar generalizado. Em caso de sintomas:

O que fazer?

• Procurar atendimento médico imediato
• Guardar exames, atestados e receitas médicas
• Manter notas fiscais ou cupons de compra
• Fotografar os produtos caso ainda estejam em casa

Essas evidências podem ser fundamentais para o ingresso de ações judiciais por ressarcimento ou indenização por danos à saúde.

Canais de denúncia

O Procon disponibiliza os seguintes canais para denúncias:

• Site oficial: procon.guarulhos.sp.gov.br
• Disque-Denúncia: 151 (segunda a sexta, horário comercial)

Venda de alimentos vencidos: o que diz a legislação?

A legislação brasileira é clara e rigorosa quando se trata de segurança alimentar. De acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime:

“Vender, expor à venda ou entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”.

As punições previstas incluem:

• Reclusão de dois a cinco anos
• Multa
• Fechamento do estabelecimento infrator
• Interdição temporária ou definitiva da licença sanitária

Além do âmbito penal, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) também prevê sanções administrativas severas, incluindo multa e indenização por danos materiais e morais.

Impacto na imagem da marca

Apesar da rápida resposta institucional da Cacau Show, o episódio levanta questões sobre o controle de qualidade nas franquias da rede. Em tempos de hiperconectividade e redes sociais, qualquer falha grave pode reverberar intensamente na percepção do público sobre uma marca.

Especialistas em reputação de marca destacam que, para minimizar danos, é essencial:

• Demonstrar transparência total na apuração dos fatos
• Estabelecer planos de ação concretos para evitar reincidências
• Reforçar auditorias e treinamentos com franqueados

Responsabilidade compartilhada: franqueadora e franqueado

O caso também chama atenção para os limites da responsabilidade entre franqueador e franqueado. No Brasil, embora o franqueado opere de forma independente, a franqueadora responde solidariamente nos casos em que houver falhas que comprometam o padrão da marca e prejudiquem o consumidor.

Neste caso específico, o Procon Guarulhos solicitou que a franqueadora avalie medidas disciplinares e preventivas, a fim de garantir que os demais pontos da rede mantenham os padrões de qualidade exigidos.

Imagem: rafapress / shutterstock.com