Câmara aprova mudanças no sistema de teletrabalho

Na última quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho.

Dessa forma, o ponto mais polêmico da discussão foi a previsão de negociações individuais entre empregado e patrão sobre regras do teletrabalho. Partidos de oposição defenderam o acordo coletivo entre o sindicato e os empregadores como regra, porém foram derrotados na votação dos destaques.

A medida provisória tinha como relator o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e foi aprovada como um projeto de lei de conversão (PLV). Todavia, a MP perde a validade no próximo domingo (7) e precisa ser votada pelo Senado.

Paulinho destacou que o texto final é resultado de uma ampla negociação. “Não é o parecer que eu gostaria de ter feito. Fizemos um relatório baseado numa negociação, primeiro na casa do presidente [da Câmara], Arthur Lira, junto com os líderes da base, e depois com a oposição”, disse.

Acordo individual

Inicialmente, foi proposto pelo relator que as regras do trabalho remoto fossem estabelecidas em negociação coletiva entre sindicatos e empresas, mas aceitou a previsão de contrato individual, que era defendida pelo governo na MP original, para assegurar que o parecer fosse aprovado. Contudo, defendeu a negociação coletiva.

“Eu imagino que quem entende melhor de cada uma das categorias são os trabalhadores e o empresários do setor, e a negociação coletiva poderia resolver”, destacou Paulinho. 

• Governo Federal implementa teletrabalho permanente para servidores de 13 órgãos. Confira regras
• O que diz a lei sobre teletrabalho (trabalho remoto)?
• Medida assinada por Bolsonaro prevê mudanças nas regras do home office
• Como funcionam os seguros de vida coletivos? Valem a pena?
• Magalu está com mais de 100 vagas abertas: presencial e remoto!

Trabalho remoto

Em síntese, o parecer aprovado estabelece o teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de forma majoritária ou híbrida, que não pode ser caracterizada como trabalho externo. Portanto, a prestação de serviços nessa modalidade deverá constar no contrato individual de trabalho.

Regras para o Teletrabalho previstas pela MP 1108/22

De acordo com a Agência Câmara, ficaram definidas as seguintes regras para o teletrabalho:

• Contratação poderá ser por tarefa ou produção;
• Empregado poderá alternar trabalho em casa ou no escritório;
• Horário de teletrabalho deverá garantir repouso legal;
• Uso de ferramentos fora do horário de trabalho não será sobreaviso;
• Aprendizes e estagiários poderão fazer teletrabalho;
• Trabalhadores com filhos de até 4 anos terão prioridade para o regime remoto;
• Funcionário brasileiro que atue em teletrabalho no exterior deverá seguir as leis brasileiras.

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então nos siga no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: Ground Picture / Shutterstock.com