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Câmara dos Deputados: Comissão de finanças aprova regra que obriga a atualização anual da tabela do Imposto de Renda

Regra aprovada na Câmara dos deputados prevê a atualização anual da tabela do Imposto de Renda baseados no IPCA do ano anterior

Fabio Lucas CarvalhoPor Fabio Lucas Carvalho··2 min de leitura
imposto de renda

Foi aprovado nesta última quarta-feira (09), na Câmara dos Deputados, uma regra que corrige a tabela mensal do Imposto de Renda desde 2015. Também será corrigida as deduções previstas em lei, bem como determina a atualização periódica conforme o IPCA do ano anterior.

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Tabela mensal do Imposto de Renda

A regra espera corrigir os valores da tabela mensal do Imposto de Renda, para ajudar com as deduções que são previstas pela lei, para formular a atualização frequente da inflação, o IPCA; acumulado no ano anterior.

Esta nova proposta teve como relator Eduardo Cury, do PSDB-SP, sendo substituto do Projeto de lei 6094/13, que tinha como relator o ex-deputado Vicente Candido, em harmonia com outros três parlamentares. Esta proposta veio de uma maneira mais atualizada, não deixando totalmente a anterior para trás, onde houveram apenas mudanças em alguns quesitos.

Devemos aproveitar a oportunidade para dar tratamento definitivo ao tema, garantindo correções automáticas da tabela do IR e das deduções, evitando a necessidade de voltar ao assunto todos os anos”, pontua Eduardo Cury.

A tabela será atualiza com deduções de 31,92% já para 2021, usando o IPCA que já foi acumulado desde 2015. Já para 2022, será utilizado como base apenas o do ano anterior. Ademais, vai entrar junto com a tabela mensal, um desconto simplificado máximo para as declarações anuais. Assim, para estas deduções, ocorrerá como ajuste parcelas que sejam isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores para aqueles acima de 65 anos.

Tramitação

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Este substituição do projeto original, veio tramitar de forma conclusiva, que ainda passará por analise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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imagem: Zoomik / shutterstock.com

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