Novos beneficiários do Devolve ICMS recebem Cartão Cidadão a partir de terça (10)

A nova remessa contempla mais de 11 mil famílias que foram incluídas no programa após atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico).

Além das novas adesões, cerca de 4,8 mil titulares que haviam perdido o benefício e recuperaram o direito também voltaram a receber os repasses. Estes continuam utilizando o mesmo cartão, sem necessidade de retirada de um novo.

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Atualização do CadÚnico e inclusão de beneficiários

Segundo o coordenador do programa Devolve ICMS, Anderson Mantovani, a inclusão dos novos beneficiários e o reingresso de antigos dependem da atualização constante do CadÚnico, principal base de dados para identificação das famílias em situação de vulnerabilidade.

“A atualização periódica do CadÚnico é essencial para manter a base de beneficiários justa e atualizada”, afirmou Mantovani. “Assim, conseguimos direcionar o cartão corretamente para a cidade onde a pessoa realmente mora”.

A base utilizada para a rodada atual é de fevereiro de 2025, sendo aplicada nos repasses realizados em abril e nas entregas de cartões iniciadas agora em junho.

Segunda rodada de pagamentos movimentou R$ 70 milhões

No dia 30 de abril, o programa realizou a segunda rodada de pagamentos do ano, contemplando mais de 615 mil famílias em todo o Estado. O valor total transferido superou R$ 70 milhões, divididos entre parcela fixa e parcela variável, conforme os critérios definidos pelo governo estadual.

Entenda o programa Devolve ICMS

O que é o Devolve ICMS?

Criado pelo Governo do Estado do RS, o Devolve ICMS é considerado uma iniciativa inédita no Brasil, voltada à devolução de parte do ICMS pago por famílias de baixa renda no consumo de bens e serviços essenciais. A proposta é mitigar os efeitos regressivos do imposto, contribuindo para a redução da desigualdade social.

Quem tem direito ao benefício?

Podem receber os valores do programa as famílias que:

• Estão registradas no CadÚnico;
• Possuem renda mensal familiar de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo;
• E que recebam o Bolsa Família ou tenham familiar matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual.

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Como funciona o Cartão Cidadão

O benefício é depositado no Cartão Cidadão, emitido pelo governo estadual em parceria com a Secretaria da Fazenda. O cartão funciona como um cartão de débito, podendo ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como:

• Supermercados
• Farmácias
• Lojas de utilidades
• Estabelecimentos com maquininhas de cartão habilitadas

Parcelas pagas:

• Parcela fixa: R$ 100 por trimestre, para todos os beneficiários.
• Parcela variável: valor adicional calculado a partir da quantidade de notas fiscais com CPF do titular emitidas no período, observando os critérios de renda e consumo.

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Onde retirar o Cartão Cidadão

Porto Alegre

Na capital gaúcha, a entrega dos cartões é realizada na unidade do Tudo Fácil, localizada no:

• 3º andar do Pop Center (Camelódromo)
• Endereço: Av. Júlio de Castilhos, 235
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 14h

Interior do Estado

Em outras cidades, os locais de entrega podem variar. A consulta pode ser feita nos canais oficiais da Secretaria da Fazenda, nas Prefeituras Municipais ou por meio da Central de Atendimento pelo telefone:

• 0800 541 2323
• Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h

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Eficiência na logística de entrega

A Secretaria da Fazenda destacou que o programa apresenta alta taxa de eficiência na entrega dos cartões. Mais de 85% dos beneficiários já receberam seu Cartão Cidadão, resultado da estrutura logística organizada em parceria com municípios e órgãos estaduais.

Esse índice é considerado positivo em comparação com programas semelhantes em outros estados, indicando que o Devolve ICMS consegue alcançar de forma rápida e direta o público-alvo.

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Importância do CadÚnico e do CRAS

Como manter os dados atualizados?

A atualização do CadÚnico deve ser feita preferencialmente nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). As informações precisam estar:

• Corretas e atualizadas com endereço atual
• Declaradas com composição familiar real
• Alinhadas com a documentação civil e comprovantes de renda

A recomendação é que as famílias façam atualizações sempre que houver mudanças, como:

• Nascimento de um novo membro na família
• Mudança de endereço ou de escola
• Alteração de renda mensal

A falta de atualização pode impedir o recebimento do benefício ou levar ao cancelamento do cartão.

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Como consultar se tem direito ao Devolve ICMS?

A consulta pode ser feita diretamente no site oficial do programa ou nos canais da Secretaria da Fazenda do RS. É necessário informar:

• Número do CPF do titular
• Data de nascimento
• Nome completo (em alguns casos)

Caso conste como beneficiário, o sistema informa se o cartão está pronto para retirada ou se já foi entregue.

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Impacto social do programa no RS

Desde sua criação, o Devolve ICMS tem se consolidado como uma das principais políticas de redistribuição de renda do Estado. Ao devolver parte do imposto para as famílias mais pobres, o programa:

• Aumenta o poder de compra das famílias em situação de vulnerabilidade
• Estimula o consumo local em comércios de bairro
• Reduz a desigualdade regional, especialmente em municípios com maior concentração de pobreza
• Promove a cidadania fiscal, incentivando o hábito de pedir nota fiscal com CPF

O que esperar para os próximos repasses?

O cronograma do Devolve ICMS prevê pagamentos trimestrais. A próxima rodada deve ocorrer no final de julho de 2025, seguindo a lógica de atualização da base do CadÚnico e análise dos dados fiscais.

Famílias que ainda não receberam o cartão, mas constam como beneficiárias, devem acompanhar os canais oficiais e retirar o cartão nos locais indicados assim que liberado.

Considerações finais

A nova fase de entregas do Cartão Cidadão para os beneficiários do Devolve ICMS reafirma o compromisso do governo do Rio Grande do Sul com políticas de justiça tributária e apoio às famílias em vulnerabilidade.

Com mais de 11 mil novos contemplados e a reinclusão de 4,8 mil titulares, o programa segue ampliando seu alcance e reforçando a importância da atualização dos dados no CadÚnico.

Para os beneficiários, o cartão representa alívio no orçamento e a possibilidade de enfrentar com mais dignidade os desafios econômicos. Para o Estado, trata-se de um modelo inovador de redistribuição de recursos, que alia tecnologia, eficiência administrativa e sensibilidade social.