Como conseguir gratuidade na escritura de imóvel?

Contudo, a emissão desse documento pode representar um custo significativo. Para pessoas de baixa renda, existe a possibilidade de obter a escritura de forma gratuita, tornando o processo de aquisição do imóvel mais acessível.

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Qual a importância da escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é um documento emitido pelo Cartório de Notas que oficializa a transferência de um imóvel entre o vendedor e o comprador.

Sem ela, mesmo que o contrato de compra e venda tenha sido firmado, o novo proprietário não tem seus direitos formalmente registrados. A escritura garante segurança jurídica e é fundamental para que o imóvel seja registrado em nome do comprador no Cartório de Registro de Imóveis.

Documentos necessários para emissão

A emissão da escritura de imóvel requer a apresentação de diversos documentos, como:

• Documentos de identificação (CPF, RG ou CNH);
• Certidão de casamento, se for o caso;
• Comprovante de residência;
• Guia de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
• Certidão negativa do imóvel, quando aplicável.

Para imóveis financiados, a escritura é emitida após a quitação do financiamento, mas para imóveis comprados à vista, ela é providenciada assim que todos os requisitos legais forem cumpridos.

Qual o custo de uma escritura de imóvel?

O valor da escritura varia conforme o preço do imóvel e a localidade onde ele está registrado. Em geral, a taxa de emissão da escritura oscila entre 2% e 3% do valor venal ou de mercado do imóvel. Além disso, há o custo do ITBI, cuja alíquota depende do município.

Em algumas situações, especialmente em programas habitacionais voltados à população de baixa renda, é possível obter a escritura gratuitamente, uma medida que ajuda a reduzir significativamente os custos da compra do imóvel.

Como obter escritura de imóvel gratuita?

Sim, é possível obter a escritura de imóvel de forma gratuita em determinadas situações. Este benefício é reservado a famílias de baixa renda que se encaixam nos critérios legais e têm direito ao benefício da gratuidade.

Os programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, são os principais responsáveis por oferecer esse tipo de benefício. Se o comprador se enquadrar nos critérios do programa, como possuir renda familiar de até três salários mínimos e estar adquirindo o primeiro imóvel, ele pode ter acesso à gratuidade.

Requisitos para obter a gratuidade

Para ter direito à escritura gratuita, o comprador precisa cumprir algumas exigências, entre elas:

• Ter renda familiar de até três salários mínimos;
• O imóvel adquirido deve ser o primeiro do comprador;
• O imóvel deve ser utilizado para fins residenciais.

Além disso, o programa Minha Casa, Minha Vida oferece descontos que podem variar de 75% a 100% na emissão da escritura, dependendo das condições financeiras do beneficiário.

Quem tem direito à escritura gratuita?

Em 2024, o direito à gratuidade da escritura é concedido principalmente aos beneficiários de programas habitacionais governamentais, como o Minha Casa, Minha Vida. O programa atende famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que estejam adquirindo seu primeiro imóvel para uso exclusivamente residencial.

Outras pessoas que podem ter direito à gratuidade são aquelas que adquiriram imóveis por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O SFH também busca facilitar o acesso à casa própria para quem tem menor poder aquisitivo, permitindo que o processo de regularização do imóvel, como a emissão da escritura, seja menos oneroso.

Como solicitar a escritura de imóvel gratuita?

Para solicitar a escritura de imóvel gratuita, o comprador deve comparecer ao cartório com toda a documentação necessária, que comprove seu direito ao benefício. Entre os documentos estão:

• CPF, RG ou CNH do comprador e do vendedor;
• Comprovante de residência;
• Certidão de casamento, se aplicável;
• Guia de pagamento do ITBI;
• Certidão negativa do imóvel, se houver.

O processo costuma ser simples e, após a entrega de todos os documentos, o prazo para a emissão da escritura pode variar de 15 a 30 dias.

Duração do processo

O tempo médio para que a escritura seja emitida depende da complexidade do processo e da quantidade de documentos apresentados. Após a entrega de toda a documentação correta, o documento costuma ser liberado em até 30 dias úteis.

Imagem: SaiArLawKa2/Shutterstock.com