Como é feito o fechamento de um MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma opção muito procurada porque é um tipo de CNPJ fácil e simples de abrir. Sendo assim, quando o assunto é abrir um pequeno negócio, muitas pessoas recorrem a ele. Além disso, esse é um tipo de CNPJ para trabalhadores autônomos que não precisam de formação técnica para exercer suas atividades. 

Apesar dessa facilidade, existem diversas razões para cancelar um MEI, são alguns deles: 

• Crescimento natural; 
• Mudança de atividade; 
• Falência; 
• Não utilização da empresa. 

Como cancelar o MEI? 

1. Acessar o site Empresas & Negócios do Governo Federal e selecionar a opção “Empreendedor”; 
2. Depois, escolha a opção “Já sou MEI”; 
3. Clique na opção “Baixa de MEI”;
4. Selecione “solicitar baixa”;
5. Informe os dados da conta de acesso ao portal do Governo; 
6. Informe o Código de acesso do Simples Nacional;
7. Leia e revise o formulário; 
8. Preencha a declaração de baixa;
9. Emita o CCMEI de baixa que será disponibilizado no final do processo; 
10. Por fim, após o cancelamento, deve-se quitar débitos pendentes no DAS-MEI e realizar a Declaração Anual do Simples Nacional especial (extinção).

Além disso, vale ressaltar que uma vez cancelado, o MEI não pode ser recuperado. Entretanto, é possível abrir novamente com o CPF, mas não com o CNPJ. 

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É possível cancelar o MEI com dívidas? 

Sim, é possível, entretanto não é bom. É importante ressaltar que mesmo cancelando o MEI, se o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) será necessário pagá-lo. 

Sendo assim, depois de cancelar o CNPJ MEI é importante pagar as dívidas. Para isso, basta seguir os seguintes passos: 

• Acesse o Portal do Empreendedor;
• Selecione o botão “já sou MEI”;
• Acesse o card “pagamento de contribuição mensal”;
• Escolha uma forma de pagamento; 
• Informe o número do CNPJ para ter acesso ao Programa Gerador de DAS;
• Gere os boletos; 
• Por fim, realize o pagamento. 

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