As empresas que solicitam o pedido de recuperação judicial possuem uma situação financeira em um cenário adverso. Isso porque, esse é o último recurso da companhia antes de decretar falência. Cabe à Justiça decidir se aprova ou não o pedido e dar segmento ao processo. Desde o ano passado, empresas brasileiras de destaque estão passando por essa ação.
Como o processo de recuperação judicial funciona e para que serve?
Grandes marcas, como Americanas e 123Milhas, já entraram com a solicitação. Entenda como funciona o processo.
Entre elas, estão a Oi, Oderbecht e Americanas. A mais recente foi a agência de viagens 123Milhas, que entrou com o processo na última terça-feira (29). A ação apontava uma dívida de mais de R$ 2 bilhões, que está afetando clientes e funcionários da empresa.
Aprovação da recuperação judicial
Caso a solicitação seja aceita, a empresa fica isenta das cobranças de suas dívidas. Durante 180 dias, as ações de credores e consumidores contra a companhia ficam suspensas. No entanto, a coorporação deve se comprometer a montar e apresentar um plano de recuperação. Assim, a Justiça fica com uma garantia que a instituição realizará todos os pagamentos pendentes.
Dessa forma, a empresa continua suas operações normalmente. O principal objetivo com a recuperação judicial é evitar que ela decrete falência. Com o pedido aceito, também é possível retomar a estabilidade econômica da companhia, permitindo que ela siga ofertando seus serviços. Além disso, a imagem da empresa e sua credibilidade são restauradas.
Funcionamento do processo
As empresas devem realizar a solicitação de recuperação judicial em uma Vara de Falências, em um processo que ocorre de forma rápida para não trazer prejuízos adicionais à empresa. Dessa forma, entre as fases da operação está a postulatória, na qual apresentarão os motivos do pedido.
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Em seguida, a Justiça analisa os dados e avalia se concorda ou não em aceitar a solicitação. Se for aprovado, a empresa terá que cumprir com todas as suas operações legais referentes ao plano de recuperação, para que o crédito seja liberado. Durante o processo, o funcionamento e pagamento dos funcionários não deve sofrer qualquer alteração.
Imagem: PaeGAG/Shutterstock.com
Autor
Guilherme TabosaCursando o 6º semestre de Jornalismo na UNI7. Apaixonado por escrever, esporte e surfe.