A Caixa Econômica Federal (CEF) dispõe de diferentes programas que buscam incentivar o empreendedorismo através de investimentos. O Pronampe, sigla para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um deles.
Como solicitar empréstimo pelo Pronampe?
Entenda como funciona o Pronampe e veja o passo a passo para solicitar o empréstimo com pagamento em 2024.
Sendo assim, um valor de até R$ 150 mil pode ser liberado para trabalhadores autônomos regularizados como Microempreendedores Individuais, MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O crédito pode ser liberado quando o empresário ou empreendedor compartilha os dados do faturamento de seu negócio. Contudo, antes de conferir o passo a passo para adesão do crédito, veja quais são as normas do Pronampe.
Quais são as regras do Pronampe e como ele funciona?
De modo geral, as regras do programa focam no limite de faturamento anual. Sendo assim, o MEI não pode ter o faturamento anual superior a R$ 81 mil, a Microempresa não pode ultrapassar os R$ 360 mil. Por fim, a Empresa de Pequeno Porte deve ter uma receita bruta entre R$ 360.000 e R$ 4.800.000.
Cada CNPJ pode ter até R$ 150 mil. Quando a linha de crédito é liberada, o primeiro pagamento pode ser em até um ano. Além disso, a dívida pode ser parcelada em até 72 vezes, ou seja, 6 anos. A taxa de juros é ao nível competitivo, sendo assim, ele é determinado segundo a taxa Selic e acrescido em 6%.
Ou seja, considerando a Selic atual de 13,75%, os juros ao ano são de 19,75%. Contudo, a expectativa é de que até o fim do ano a porcentagem deve estar menor, consequentemente, os juros do Pronampe também.
Por fim, a empresa deve estar registrada há pelo menos 12 meses e o crédito disponibilizado pelo programa será correspondente a até 30% do faturamento da empresa.
Passo a passo para conseguir o crédito
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Antes de mais nada, o empreendedor deve acessar o e-CAC com os dados do gov.br. Posteriormente, deve clicar na aba “Pronampe”, na sequência em “Autorizar o compartilhamento de dados” e depois em “Nova atualização de compartilhamento de dados” e então será possível autorizar o compartilhamento de dados.
Deste modo, a opção “Informações sobre o faturamento da empresa” será exibida. Nesse momento, o CNPJ deve ser informado e o empreendedor deve indicar o tempo em que seus dados estarão visíveis à instituição, isto é, a vigência da autorização.
Por fim, os dados da Caixa devem ser informados e a operação será concluída ao clicar em “Autorizar”. Assim, um código será recebido através do aplicativo do Gov.br, disponível para Android e iOS.
Imagem: Alexandre Zorek / shutterstock.com
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