Compras internacionais com cartão pré-pago são autorizadas pelo Banco Central

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Na última quinta-feira (17), o Banco Central do Brasil autorizou compras internacionais com cartão pré pago em sites online. Dessa forma, as operações poderão ocorrer através de empresas especializadas em transações e carteiras digitais, como o PayPal, por exemplo. A partir de agora, as compras serão realizadas em reais e a conversão para o desconto será feita de forma automática no momento da transação.

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Compras internacionais com cartão pré-pago são autorizadas pelo Banco Central

Por meio de nota oficial, o Banco Central informou que essa é uma medida estratégica que tem o objetivo de “ampliar as possibilidades disponíveis de compras para os cidadãos e às empresas, principalmente exportadoras para realizarem operações no exterior”.

“As mudanças estão alinhadas com o princípio do PL 5387/2019, que visa a modernizar a legislação cambial e contribuem para estimular maior competitividade no segmento de pagamentos internacionais”, assinalou Otávio Damaso, diretor de Regulação.

Até o anúncio do BC, não era possível fazer compras internacionais com cartão pré-pago, e o usuário precisava ter um cartão de crédito para isso. A medida vai facilitar a inclusão de consumidores sem acesso a um cartão de crédito tradicional.

Assinatura eletrônica em contratos de câmbio

O Banco Central do Brasil também liberou assinatura eletrônica do contrato de câmbio, para trazer mais eficiência para o curso de operações no mercado de câmbio. Dessa forma, será possível que as instituições financeiras utilizem outros recursos para a autorização, como a gravação de imagem ou de voz, o registro de sinalização gráfica de concordância e o envio ou recebimento de e-mail.

Todavia, continua sendo de responsabilidade exclusiva da instituição autorizada assegurar que o referido meio de comprovação:

  • estabeleça vínculo inequívoco entre as partes e as informações constantes do documento eletrônico;
  • confira segurança jurídica ao contrato de câmbio.

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Fonte: Banco Central do Brasil

Imagem: BongkarnGraphic via shutterstock</

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