13° salário é pago para quem está de licença-maternidade? Entenda

Neste artigo, vamos esclarecer todas essas questões, detalhando a legislação, os procedimentos de pagamento e as situações em que o benefício pode ser perdido. Continue a leitura e tire suas dúvidas.

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O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário, também chamado de gratificação natalina, é um direito trabalhista assegurado pela Lei nº 4.090/1962. Ele equivale a 1/12 da remuneração do trabalhador por mês de serviço no ano.

Finalidade do décimo terceiro

O pagamento do décimo terceiro tem múltiplos objetivos:

• Apoio financeiro: reforço no orçamento familiar no fim do ano.
• Reconhecimento: valorização do trabalhador pelo esforço anual.
• Estímulo econômico: movimentação do comércio e dos serviços.

Como é pago o décimo terceiro

O valor é dividido em duas parcelas:

• Primeira parcela: até 30 de novembro.
• Segunda parcela: até 20 de dezembro.

Se o trabalhador não completar os 12 meses de serviço, o cálculo é proporcional ao tempo trabalhado no ano.

Quem está de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?

Sim. O período de licença-maternidade é considerado tempo de serviço para todos os efeitos legais, incluindo o pagamento integral do décimo terceiro salário.

Casos garantidos por lei

• Trabalhadoras em licença pelo nascimento de filho.
• Mães que adotaram uma criança.
• Mulheres que sofreram parto de natimorto após a 23ª semana de gestação.

Em todos esses cenários, o direito ao décimo terceiro está preservado.

Como é feito o cálculo do décimo terceiro na licença-maternidade?

O cálculo segue a mesma regra aplicada aos demais trabalhadores. A remuneração mensal da funcionária é dividida por 12 e multiplicada pelos meses de serviço.

Exemplo prático

Uma funcionária com salário de R$ 2.000,00 que trabalhou oito meses no ano e ficou quatro meses em licença-maternidade receberá:

R$ 2.000 ÷ 12 x 12 = R$ 2.000,00

Ou seja, o período de afastamento não reduz o valor do benefício.

Observações importantes

• A primeira parcela deve ser paga até novembro.
• A segunda parcela até 20 de dezembro.
• Se a data cair em fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado.

Quem paga o décimo terceiro da licença-maternidade?

O responsável pelo pagamento varia conforme a categoria da trabalhadora.

Trabalhadoras com carteira assinada

O empregador paga integralmente o décimo terceiro, podendo descontar a parte da licença das contribuições ao INSS.

Empregadas domésticas, MEIs e contribuintes individuais

Nestes casos, o pagamento é feito pela Previdência Social, após solicitação formal da trabalhadora junto ao INSS.

Documentos necessários

Para garantir o direito, a trabalhadora deve apresentar ao INSS:

• Certidão de nascimento ou termo de adoção.
• Documento de identificação.
• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição.

Quando é pago o décimo terceiro da licença-maternidade?

As datas são as mesmas do calendário tradicional:

• Primeira parcela: até 30 de novembro.
• Segunda parcela: até 20 de dezembro.

Tanto empresas quanto o INSS devem cumprir esses prazos, garantindo que o dinheiro esteja disponível antes das festas de fim de ano.

Em quais situações o trabalhador pode perder o décimo terceiro?

Embora seja um direito consolidado, existem situações em que o trabalhador pode perder o benefício, total ou parcialmente.

Demissão por justa causa

Se o trabalhador for dispensado por justa causa, perde o direito ao décimo terceiro proporcional ao período trabalhado.

Faltas injustificadas

Se o empregado tiver mais de 15 faltas injustificadas em um mesmo mês, esse mês não entra no cálculo do décimo terceiro.

Faltas justificadas

Afastamentos por doença, licenças médicas, gravidez e acompanhamento de filhos doentes não prejudicam o direito ao benefício.

Importância do décimo terceiro para as famílias

O décimo terceiro salário cumpre papel essencial na vida financeira dos brasileiros, especialmente para mães que retornam da licença-maternidade. Ele ajuda a:

• Equilibrar despesas extras do fim do ano.
• Pagar impostos como IPTU e IPVA.
• Comprar material escolar e planejar o início do ano.

Para muitas famílias, esse valor é decisivo para evitar dívidas.

Impacto econômico do décimo terceiro

Segundo dados do DIEESE, o décimo terceiro injetou aproximadamente R$ 250 bilhões na economia brasileira em 2024. Esse montante impulsiona o comércio, gera empregos temporários e fortalece a renda das famílias.

Reflexo para as trabalhadoras em licença-maternidade

Como o benefício também é pago às mulheres afastadas, ele garante segurança financeira em um período de alta demanda de gastos com o bebê.

Conclusão

A licença-maternidade não retira o direito ao décimo terceiro salário. Pelo contrário, o período é contabilizado como tempo de serviço, garantindo às trabalhadoras a tranquilidade de receber integralmente esse benefício.

Seja pago pela empresa ou pelo INSS, o valor chega às mães entre novembro e dezembro, cumprindo seu papel de reforço financeiro.

Assim, a trabalhadora pode planejar melhor o orçamento, cuidar da família e entrar no novo ano com maior estabilidade econômica.