Governo arrecada R$ 4,9 bilhões com o Desenrola e reduz dívidas com autarquias

Além do impacto financeiro, o programa permitiu extinguir ou suspender 6.422 ações judiciais, promovendo maior eficiência na cobrança e na gestão dos litígios. Continue a leitura e descubra como o Desenrola funcionou e beneficiou pessoas físicas e jurídicas.

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Como o Desenrola impulsionou a arrecadação

O Desenrola possibilitou a realização de transações extraordinárias com condições vantajosas. Pessoas físicas e jurídicas puderam quitar débitos não tributários, incluindo:

• Multas decorrentes de processos administrativos sancionadores;
• Créditos de ressarcimento ao erário;
• Pagamentos de preços públicos.

A gestão do programa ficou a cargo da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais.

“O Desenrola constitui uma estratégia de gestão de passivos voltada à racionalização da cobrança e à redução de litígios, fortalecendo a segurança regulatória”, afirma Adriana Venturini, procuradora-geral federal.

Descontos e facilidades para quitar dívidas

Os pedidos de transação puderam ser apresentados entre outubro e dezembro de 2024. Descontos de 5% a 70% foram oferecidos, dependendo do perfil do devedor e do tempo de inscrição em dívida ativa.

Os pagamentos podiam ser feitos à vista ou parcelados em até 145 meses, oferecendo flexibilidade para a regularização financeira.

Setores e autarquias mais impactados pelo Desenrola

O programa atingiu diferentes setores, com destaque para: indústria, transporte, setor elétrico, mineração, telecomunicações e planos de saúde.

As autarquias com maiores valores transacionados foram:

1. Cade – R$ 1,686 bilhão
2. ANS – R$ 922 milhões
3. Ibama – R$ 644 milhões
4. Anac – R$ 306 milhões
5. Anatel – R$ 257 milhões

Principais transações do programa

Entre os acordos mais expressivos, destacam-se:

1. Votorantim Cimentos – R$ 1,09 bilhão (Cade)
2. Hapvida Assistência Médica – R$ 869 milhões (ANS)
3. Aeroportos Brasil – Viracopos – R$ 343 milhões (Anac)
4. Gerdau – R$ 256 milhões (Cade)
5. Samarco Mineração – R$ 233 milhões (Ibama)
6. Arcelormittal Brasil – R$ 104 milhões (Cade)
7. Telefonica Brasil – R$ 100 milhões (Anatel)
8. Claro – R$ 82 milhões (Anatel)
9. Petrobras – R$ 81 milhões (Ibama)
10. Peróxidos do Brasil – R$ 79 milhões (Cade)

Benefícios do programa Desenrola

O Desenrola trouxe vantagens significativas:

• Redução de litígios e ações judiciais;
• Facilitação da regularização de dívidas;
• Flexibilidade de pagamento e descontos atraentes;
• Maior segurança regulatória para os órgãos públicos;
• Fortalecimento das políticas públicas com recursos garantidos.

Segundo a PGF, o programa contribui para a efetividade da cobrança, permitindo que autarquias e fundações mantenham a capacidade de investimento em serviços essenciais.

Como empresas e pessoas físicas aproveitaram o Desenrola

Empresas de grande porte, como Votorantim Cimentos e Hapvida, conseguiram reduzir passivos de forma estratégica. Já pessoas físicas tiveram a oportunidade de parcelar dívidas com descontos e evitar processos judiciais, preservando patrimônio e evitando complicações legais.

O programa mostrou que a regularização pode ser vantajosa tanto para o Estado quanto para devedores, promovendo uma relação mais equilibrada e transparente.

Perspectivas futuras e expansão do programa

O sucesso do Desenrola indica que programas de renegociação com condições especiais podem se tornar práticas recorrentes. Especialistas sugerem:

• Manutenção de condições de pagamento flexíveis;
• Expansão para outros tipos de débitos não tributários;
• Divulgação mais ampla para alcançar micro e pequenas empresas;
• Integração com políticas de educação financeira para prevenir inadimplência futura.

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Com informações de: Agência Gov