Novo Desenrola Brasil quer devolver acesso ao crédito para famílias endividadas

Durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, a secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, explicou que o programa foi criado diante do cenário agravado pela alta dos juros e pela perda de renda de parte da população.

Como funciona?

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O programa contempla dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito direto ao consumidor (CDC), oferecendo descontos que podem variar entre 30% e 90%.

A iniciativa é voltada principalmente às famílias com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105 em 2026. Para participar, as dívidas precisam estar atrasadas entre 91 dias e dois anos, desde que os contratos tenham sido firmados até 31 de janeiro de 2026.

O prazo de mobilização para renegociação será de três meses.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o consumidor deverá procurar diretamente a instituição financeira responsável pela dívida para negociar as condições oferecidas dentro do programa.

Parcelamento e condições de pagamento

O Novo Desenrola Brasil também prevê condições facilitadas de pagamento para os consumidores inadimplentes.

Entre as principais regras anunciadas estão:

Parcelamento em até 48 vezes

Os débitos poderão ser parcelados em até quatro anos, permitindo prestações mínimas de R$ 50.

Prazo maior para a primeira parcela

O consumidor poderá ter até 35 dias para realizar o pagamento da primeira prestação após a renegociação.

Uso do FGTS para reduzir dívidas

Uma das novidades do programa é a autorização para utilização de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como forma de reduzir o saldo devedor antes da renegociação.

O trabalhador poderá utilizar:

• até 20% do saldo disponível no FGTS;
• ou até R$ 1 mil;
• prevalecendo o maior valor.

A expectativa do governo é que a medida diminua o valor final financiado e facilite a aprovação dos acordos.

Governo aposta na recuperação do acesso ao crédito

Segundo Débora Freire, a inadimplência não deve ser tratada como falha individual do consumidor, mas como consequência de crises econômicas, desemprego e juros elevados.

A secretária destacou que muitos brasileiros desejam regularizar a situação financeira, mas acabam enfrentando dificuldades para negociar valores acumulados após anos de encargos e multas.

O governo acredita que o programa pode ajudar na retomada do consumo e no reaquecimento da economia, especialmente entre famílias de baixa e média renda.

CPF bloqueado para apostas online

Uma das medidas que mais chamou atenção no Novo Desenrola Brasil foi a restrição ao acesso a plataformas de apostas esportivas online.

Quem aderir ao programa terá o CPF bloqueado por um ano para acessar casas de apostas autorizadas no país.

Segundo o Ministério da Fazenda, estudos internos identificaram relação entre o aumento das apostas online e o crescimento do endividamento das famílias brasileiras.

A proposta é evitar que consumidores em processo de reorganização financeira assumam novos riscos durante o período de renegociação.

Calculadora do Desenrola ajuda consumidor a simular acordo

O governo também informou que o site oficial do programa contará com uma calculadora online para simulação das condições de renegociação.

A ferramenta permitirá que o consumidor:

• visualize estimativas de desconto;
• confira o número de parcelas;
• calcule o valor aproximado das prestações;
• compare cenários antes de negociar com o banco.

A recomendação do Ministério da Fazenda é que os consumidores utilizem a plataforma antes de fechar qualquer acordo.

Programa também amplia crédito para empresas

Além das famílias, o Novo Desenrola Brasil inclui medidas voltadas para micro e pequenas empresas.

Procred terá limite maior

No Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas (Procred), destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o limite de crédito passou de 30% para 50% do faturamento anual.

No caso de empresas lideradas por mulheres, o percentual poderá chegar a 60%.

Pronampe amplia teto de financiamento

As principais alterações incluem:

• aumento do teto de crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil;
• prazo de pagamento ampliado para até 96 meses;
• carência de até 24 meses;
• tolerância de atraso elevada de 14 para 90 dias.

O governo pretende incentivar empresas a substituírem dívidas mais caras por linhas com juros menores.

Estudantes do Fies poderão obter descontos de até 99%

O pacote também prevê condições especiais para estudantes inadimplentes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Dívidas entre 90 e 360 dias

Os estudantes poderão obter perdão total de juros e multas.

Dívidas acima de um ano

Quem estiver inscrito no CadÚnico poderá conseguir desconto de até 99% sobre o valor consolidado da dívida.

A medida busca reduzir a inadimplência entre ex-estudantes e facilitar a regularização dos contratos educacionais.

Mudanças no crédito consignado

Entre as mudanças previstas estão:

• limitação da margem destinada ao cartão consignado;
• ampliação dos prazos de pagamento;
• aumento do período de carência nas linhas tradicionais.

A avaliação do Ministério da Fazenda é que o cartão consignado possui custos mais elevados e pode aumentar o comprometimento da renda mensal dos beneficiários.

Considerações finais

O Novo Desenrola Brasil surge como uma nova tentativa do governo federal de reduzir a inadimplência e devolver acesso ao crédito para milhões de brasileiros.

Ao mesmo tempo, medidas como o bloqueio do CPF em plataformas de apostas indicam uma preocupação crescente do governo com fatores considerados responsáveis pelo aumento do endividamento no país.