O governo federal apresentou oficialmente o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de famílias, estudantes e empresas. A proposta busca reduzir a inadimplência no país e permitir que milhões de brasileiros retomem o acesso ao crédito.
Durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, a secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, explicou que o programa foi criado diante do cenário agravado pela alta dos juros e pela perda de renda de parte da população.
Como funciona?
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O programa contempla dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito direto ao consumidor (CDC), oferecendo descontos que podem variar entre 30% e 90%.
A iniciativa é voltada principalmente às famílias com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105 em 2026. Para participar, as dívidas precisam estar atrasadas entre 91 dias e dois anos, desde que os contratos tenham sido firmados até 31 de janeiro de 2026.
O prazo de mobilização para renegociação será de três meses.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o consumidor deverá procurar diretamente a instituição financeira responsável pela dívida para negociar as condições oferecidas dentro do programa.
Parcelamento e condições de pagamento
O Novo Desenrola Brasil também prevê condições facilitadas de pagamento para os consumidores inadimplentes.
Entre as principais regras anunciadas estão:
Parcelamento em até 48 vezes
Os débitos poderão ser parcelados em até quatro anos, permitindo prestações mínimas de R$ 50.
Prazo maior para a primeira parcela
O consumidor poderá ter até 35 dias para realizar o pagamento da primeira prestação após a renegociação.
Uso do FGTS para reduzir dívidas
Uma das novidades do programa é a autorização para utilização de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como forma de reduzir o saldo devedor antes da renegociação.
O trabalhador poderá utilizar:
- até 20% do saldo disponível no FGTS;
- ou até R$ 1 mil;
- prevalecendo o maior valor.
A expectativa do governo é que a medida diminua o valor final financiado e facilite a aprovação dos acordos.
Governo aposta na recuperação do acesso ao crédito
Segundo Débora Freire, a inadimplência não deve ser tratada como falha individual do consumidor, mas como consequência de crises econômicas, desemprego e juros elevados.
A secretária destacou que muitos brasileiros desejam regularizar a situação financeira, mas acabam enfrentando dificuldades para negociar valores acumulados após anos de encargos e multas.
O governo acredita que o programa pode ajudar na retomada do consumo e no reaquecimento da economia, especialmente entre famílias de baixa e média renda.
CPF bloqueado para apostas online
Uma das medidas que mais chamou atenção no Novo Desenrola Brasil foi a restrição ao acesso a plataformas de apostas esportivas online.
Quem aderir ao programa terá o CPF bloqueado por um ano para acessar casas de apostas autorizadas no país.
Segundo o Ministério da Fazenda, estudos internos identificaram relação entre o aumento das apostas online e o crescimento do endividamento das famílias brasileiras.
A proposta é evitar que consumidores em processo de reorganização financeira assumam novos riscos durante o período de renegociação.
Calculadora do Desenrola ajuda consumidor a simular acordo
O governo também informou que o site oficial do programa contará com uma calculadora online para simulação das condições de renegociação.
A ferramenta permitirá que o consumidor:
- visualize estimativas de desconto;
- confira o número de parcelas;
- calcule o valor aproximado das prestações;
- compare cenários antes de negociar com o banco.
A recomendação do Ministério da Fazenda é que os consumidores utilizem a plataforma antes de fechar qualquer acordo.
Programa também amplia crédito para empresas
Além das famílias, o Novo Desenrola Brasil inclui medidas voltadas para micro e pequenas empresas.
Procred terá limite maior
No Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas (Procred), destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o limite de crédito passou de 30% para 50% do faturamento anual.
No caso de empresas lideradas por mulheres, o percentual poderá chegar a 60%.
Pronampe amplia teto de financiamento
As principais alterações incluem:
- aumento do teto de crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil;
- prazo de pagamento ampliado para até 96 meses;
- carência de até 24 meses;
- tolerância de atraso elevada de 14 para 90 dias.
O governo pretende incentivar empresas a substituírem dívidas mais caras por linhas com juros menores.
Estudantes do Fies poderão obter descontos de até 99%
O pacote também prevê condições especiais para estudantes inadimplentes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Dívidas entre 90 e 360 dias
Os estudantes poderão obter perdão total de juros e multas.
Dívidas acima de um ano
Quem estiver inscrito no CadÚnico poderá conseguir desconto de até 99% sobre o valor consolidado da dívida.
A medida busca reduzir a inadimplência entre ex-estudantes e facilitar a regularização dos contratos educacionais.
Mudanças no crédito consignado
Entre as mudanças previstas estão:
- limitação da margem destinada ao cartão consignado;
- ampliação dos prazos de pagamento;
- aumento do período de carência nas linhas tradicionais.
A avaliação do Ministério da Fazenda é que o cartão consignado possui custos mais elevados e pode aumentar o comprometimento da renda mensal dos beneficiários.
Considerações finais
O Novo Desenrola Brasil surge como uma nova tentativa do governo federal de reduzir a inadimplência e devolver acesso ao crédito para milhões de brasileiros.
Ao mesmo tempo, medidas como o bloqueio do CPF em plataformas de apostas indicam uma preocupação crescente do governo com fatores considerados responsáveis pelo aumento do endividamento no país.
