Direitos do consumidor

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Farmácia pediu seu CPF? Veja por que você pode estar sendo prejudicado

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Projeto de lei pode aumentar a garantia de celular e notebook para 2 anos

O projeto de lei 4350/24, em análise na Câmara, propõe estender a garantia legal de celulares, notebooks e tablets de 1 para…

Banco famoso é multado em R$ 2,7 milhões por práticas abusivas em empréstimos consignados

Banco Safra foi multado em R$ 2,7 milhões pelo Procon-MG por práticas abusivas na concessão de empréstimos consignados sem consentimento.

Quando vai ser o Dia do Consumidor este ano? Saiba como aproveitar

O Dia do Consumidor 2025 será celebrado no dia 15 de março, uma sexta-feira, e promete ser um dos momentos mais aguardados…

Vai viajar? Veja o que fazer se a bagagem for extraviada ou danificada

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Sou obrigado a pagar couvert artístico nos restaurantes?

A cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes e outros estabelecimentos que oferecem apresentações ao vivo é um tema que gera diversas…

Pagamento em dinheiro com desconto: cuidado, isso pode trazer problemas com a Justiça

Cobrar preços diferentes para pagamentos em Pix e em dinheiro é uma prática que passou a ser considerada abusiva com a publicação…

Seu voo foi cancelado? Saiba o que fazer

Descubra como agir quando seu voo é cancelado. Conheça os direitos dos passageiros, as opções de remarcação e reembolso.

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Descubra como funcionam as regras de troca e devolução de presentes em lojas físicas e virtuais, e conheça seus direitos.

Não recebeu o presente de Natal a tempo? Saiba o que fazer

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