Direitos do Trabalhador

Veja as últimas e principais notícias sobre os direitos dos trabalhadores, abrangendo temas como salário mínimo, jornada de trabalho, férias, etc.

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FGTS: saiba como funciona a antecipação do saque-aniversário

Criado em 2019, o Saque-Aniversário do FGTS permitiu que milhões de brasileiros acessassem parte do saldo de suas contas ativas e inativas…

Débitos do FGTS afetam 9,5 milhões de trabalhadores; confira o que fazer

O Brasil enfrenta atualmente um cenário delicado em relação aos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que já…

FGTS retido: saiba como sacar o valor de trabalhos anteriores

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador criado em 1966 para proteger quem é demitido…

Indenização por demissão antes do término do contrato de experiência: entenda seus direitos

O contrato de experiência é uma modalidade especial de vínculo empregatício prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com duração máxima…

Multa de 40% do FGTS: saiba como calcular quanto você vai receber!

A multa rescisória de 40% do FGTS é um direito do trabalhador que é demitido sem justa causa. O valor corresponde a…

Pagamento do 13° salário: saiba como calcular o valor proporcional

O décimo terceiro salário é um dos direitos trabalhistas mais aguardados pelos brasileiros. Popularmente conhecido como abono de Natal, ele representa uma…

Com quanto tempo de trabalho pode receber o 13° salário? Entenda

O décimo terceiro salário é um direito dos trabalhadores brasileiros instituído pela Lei 4.090/62 e, antigamente, era chamado de Gratificação de Natal.…

Como profissionais da saúde podem recuperar INSS pago indevidamente; confira

Profissionais da saúde convivem diariamente com jornadas intensas, plantões em diferentes instituições e múltiplos vínculos empregatícios. Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas e outros…

Vale-refeição e plano de saúde: conheça as regras para evitar descontos abusivos

O vale-refeição e o plano de saúde são dois dos benefícios mais valorizados pelos trabalhadores brasileiros. Além de representarem economia significativa no…

STF julga vínculo de entregadores e motoristas; empresas negam, trabalhadores denunciam precarização

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a um julgamento que pode redefinir profundamente as relações de trabalho no Brasil. A Corte…

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