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Direitos do Trabalhador

Veja as últimas e principais notícias sobre os direitos dos trabalhadores, abrangendo temas como salário mínimo, jornada de trabalho, férias, etc.

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Carteira Ministério do Trabalho prorroga até 8 de agosto de 2025 o prazo para empregadores regularizarem declarações da RAIS de 1976 a 2022.
Você tem carteira assinada? Descubra um direito que poucos conhecem
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde sua promulgação em 1943, estabeleceu uma série de garantias aos trabalhadores brasileiros. Entre os…
06/06/2025
hora noturna
Como calcular hora noturna? Entenda
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma das legislações mais completas quando o assunto são os direitos trabalhistas no Brasil.…
04/06/2025
Quando é o próximo feriado? Confira o calendário oficial de 2025
Nova regra para feriados: decisão sobre trabalho será feita em grupo
Empresas só poderão funcionar em feriados com acordo sindical a partir de julho, segundo nova regra do MTE.
04/06/2025
TDAH
Tratamento de TEA e TDAH: mãe poderá usar FGTS para ajudar o filho
Uma decisão recente da Justiça Federal trouxe esperança para muitas famílias que enfrentam dificuldades financeiras para custear tratamentos de saúde. A desembargadora…
02/06/2025
Anos 80 INSS
Descubra como quem nasceu entre 76 e 86 pode se aposentar com até R$ 5 mil
Veja como quem nasceu entre 1976 e 1986 pode garantir aposentadoria de até R$ 5 mil pelo INSS. Descubra como agora!
01/06/2025
Aposentadoria
Governo aprova aposentadoria só aos 70 anos — entenda o que muda
Entenda por que a Dinamarca elevou a aposentadoria para 70 anos e veja como isso afeta o debate mundial. Leia agora!
01/06/2025
férias
Governo anuncia mudanças nas férias de quem atua como terceirizado exclusivo
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial da União novas diretrizes que mudam significativamente…
01/06/2025
Bancos aumentam recomendação para rd saúde e hypera; veja detalhes
Agentes de saúde conquistam na Justiça direito a benefício automático
TRF-2 garante abono automático e retroativo a agentes de saúde. Saiba como funciona e quem tem direito. Leia agora!
31/05/2025
feriados
Nova lei muda tudo: saiba como fica o trabalho em feriados e domingos a partir de julho
O trabalho em feriados e domingos no Brasil ganhará novas regras a partir de julho de 2025, com impactos diretos para trabalhadores…
31/05/2025
Imagem de uma mulher grávida segurando uma mochila cinza eua
É permitido demitir grávida sem carteira de trabalho assinada? Entenda
Descobrir que está grávida é, para muitas mulheres, um momento de felicidade, planos e transformações. No entanto, para gestantes que trabalham sem…
30/05/2025
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