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Todos os dias, milhões de brasileiros saem de suas casas para trabalhar (ou trabalham de casa, como se tornou comum mais recentemente). Contudo, muitas dessas pessoas são o que chamamos de trabalhadores informais, ou seja, que não possuem um registro profissional na carteira de trabalho. Segundo o IBGE, em junho de 2022 o país somava cerca de 38,7 milhões de trabalhadores nestas condições. Mas, quais os direitos dos trabalhadores sem carteira? É o que veremos a seguir.
Quais os direitos de quem trabalha sem carteira assinada?
Dessa forma, a grande questões de trabalhadores informais é que eles perdem uma série de direitos trabalhistas. Entre eles, podemos citar FGTS, seguro-desemprego, 13º salário, pagamento a férias, etc. Isso porque apenas pessoas com carteira assinada recebem estes benefícios.
Mas será que existem alguns direitos que também envolvem os trabalhadores informais? A resposta é que, infelizmente, não. Ao não ter a carteira assinada, o trabalhador fica desprotegido das principais leis trabalhistas e a empresa não é obrigada a pagar nenhum direito à pessoa.
É verdade que existem empresas que, mesmo assim, oferecem algumas condições, como férias sem desconto e gratificações no fim do ano. Contudo, isso depende da boa vontade da organização.
Por fim, a melhor saída seria, realmente, buscar a assinatura da carteira. Sabemos, porém, que nem sempre isso é possível. Algo que você pode fazer é seguir contribuindo de forma autônoma para o INSS todos os meses. Isso garantirá alguns benefícios previdenciários importantes, como auxílio-doença e auxílio-acidente, aposentadoria, licença-maternidade, entre outros.
Outra opção é formalizar-se como MEI. Assim, você faz o pagamento de um imposto acessível todos os meses (na faixa de R$ 60) e também conta com esses direitos e benefícios previdenciários.
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Imagem: Drazen Zigic/shutterstock.com
