Quais os direitos de quem trabalha sem registro profissional?

Todos os dias, milhões de brasileiros saem de suas casas para trabalhar (ou trabalham de casa, como se tornou comum mais recentemente). Contudo, muitas dessas pessoas são o que chamamos de trabalhadores informais, ou seja, que não possuem um registro profissional na carteira de trabalho. Segundo o IBGE, em junho de 2022 o país somava cerca de 38,7 milhões de trabalhadores nestas condições. Mas, quais os direitos dos trabalhadores sem carteira? É o que veremos a seguir.

Quais os direitos de quem trabalha sem carteira assinada?

Dessa forma, a grande questões de trabalhadores informais é que eles perdem uma série de direitos trabalhistas. Entre eles, podemos citar FGTS, seguro-desemprego, 13º salário, pagamento a férias, etc. Isso porque apenas pessoas com carteira assinada recebem estes benefícios.

Mas será que existem alguns direitos que também envolvem os trabalhadores informais? A resposta é que, infelizmente, não. Ao não ter a carteira assinada, o trabalhador fica desprotegido das principais leis trabalhistas e a empresa não é obrigada a pagar nenhum direito à pessoa.

É verdade que existem empresas que, mesmo assim, oferecem algumas condições, como férias sem desconto e gratificações no fim do ano. Contudo, isso depende da boa vontade da organização.

Por fim, a melhor saída seria, realmente, buscar a assinatura da carteira. Sabemos, porém, que nem sempre isso é possível. Algo que você pode fazer é seguir contribuindo de forma autônoma para o INSS todos os meses. Isso garantirá alguns benefícios previdenciários importantes, como auxílio-doença e auxílio-acidente, aposentadoria, licença-maternidade, entre outros.

Outra opção é formalizar-se como MEI. Assim, você faz o pagamento de um imposto acessível todos os meses (na faixa de R$ 60) e também conta com esses direitos e benefícios previdenciários.

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Imagem: Drazen Zigic/shutterstock.com