É possível tirar o passaporte tendo o nome sujo?

O passaporte é necessário para quem deseja desbravar o mundo – mas será que ter o nome sujo por ser um impeditivo para este sonho? Essa é uma dúvida muito comum, já que o nome sujo inclui algumas restrições de crédito e com a Receita Federal.

No entanto, ainda que pareça que não, é possível, sim, tirar o passaporte. A Polícia Federal não pode impedir o embarque de nenhum passageiro – apenas se houver alguma ordem ou restrição na Justiça que se oponha a esta ação.

Saiba mais sobre tirar o passaporte com o nome sujo

No contexto atual, muitos brasileiros se encontram em situações de inadimplência junto aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, ou até mesmo com pendências junto à Receita Federal. Em muitos desses casos, a meta de viajar para o exterior acaba sendo vista como um sonho distante.

No entanto, ainda que essa seja a situação, é possível tirar o passaporte mesmo estando com o nome sujo. Isso porque o ato de restringir o direito de tirar passaporte por causa de dívidas financeiras seria considerado inconstitucionalidade.

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Portanto, o nome sujo não pode ser usado como causa para impedir a emissão do seu passaporte. Porém, fica valendo o alerta: dívidas e pendências financeiras podem resultar em outros problemas, como diminuição do seu score de crédito e mais dificuldade em obter financiamentos.

Quem pode e quem não pode tirar o passaporte brasileiro?

A emissão do passaporte brasileiro é um direito de qualquer pessoa que estiver em território brasileiro e que cumpra os requisitos legais estabelecidos pela Polícia Federal. Isso inclui brasileiros e até mesmo estrangeiros que estejam no país.

No entanto, mesmo que o nome sujo não seja um impeditivo, ainda é possível ser barrado na emissão do passaporte. Como, por exemplo, não ser um brasileiro naturalizado ou nato ou estar envolvido em processos legais que impeçam a saída do país. Ainda há outras restrições:

• Possuir ordem de prisão em vigor;
• Estar em situação irregular com o serviço militar obrigatório (no caso dos homens);
• Estar sob algum tipo de restrição legal para permanecer em uma determinada área ou jurisdição.

Imagem: J.P. Junior Pereira/ shutterstock.com