Desenrola: nova etapa ligada ao FGTS começa nesta segunda; confira regras

A proposta prevê o uso de até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1 mil, considerando sempre o maior valor entre as duas opções. O recurso poderá ser usado para amortizar ou quitar débitos em atraso, principalmente aqueles relacionados ao cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direo ao Consumidor (CDC).

Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa é movimentar aproximadamente R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS com a nova modalidade.

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Como funcionará o uso do FGTS para renegociar dívidas

O processo será realizado de forma digital, sem necessidade de comparecimento presencial às agências da Caixa Econômica Federal.

O trabalhador deverá acessar o aplicativo do FGTS e autorizar que as instituições financeiras consultem o saldo disponível para utilização no programa. Após a autorização e a renegociação da dívida, a Caixa fará a transferência dos valores diretamente para o banco responsável pelo contrato renegociado.

De acordo com o governo federal, o prazo estimado para conclusão da operação poderá chegar a até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

Quem poderá aderir ao Novo Desenrola com FGTS

A nova modalidade terá critérios específicos de participação. Poderão aderir trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.

As dívidas aceitas na renegociação incluem:

• Cartão de crédito;
• Cheque especial;
• Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
• Outros débitos bancários em atraso incluídos pelas instituições financeiras participantes.

O objetivo do governo é reduzir o nível de inadimplência no país e facilitar o acesso ao crédito para consumidores negativados.

Qual será o limite de uso do FGTS

A regra estabelece dois parâmetros principais:

• Uso de até 20% do saldo disponível do FGTS;
• Limite mínimo garantido de até R$ 1 mil.

Na prática, prevalecerá sempre o maior valor. Isso significa que trabalhadores com saldos menores ainda poderão utilizar até R$ 1 mil na renegociação das dívidas.

Outro ponto importante é que poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, mas haverá prioridade para o uso dos valores das contas inativas.

O que muda para quem usa saque-aniversário

O trabalhador que optar por utilizar o FGTS na renegociação das dívidas terá algumas restrições temporárias.

Entre as principais mudanças estão:

Suspensão temporária de novos saques

Enquanto houver recomposição do saldo utilizado na renegociação, o trabalhador ficará temporariamente impedido de realizar novos saques anuais do saque-aniversário.

Bloqueio de antecipações

Também ficarão suspensas novas operações de antecipação do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.

A medida busca evitar que o mesmo saldo do fundo seja comprometido simultaneamente em diferentes modalidades financeiras.

Valores residuais do saque-aniversário começam a ser pagos

Além da nova liberação do FGTS para renegociação de dívidas, o governo confirmou um novo pagamento para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

A previsão é que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores recebam os valores residuais em 26 de maio.

Segundo o governo federal, aproximadamente R$ 8,4 bilhões serão liberados nesta etapa adicional.

Os depósitos ocorrerão automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS, sem necessidade de solicitação presencial.

Quem terá direito ao saque residual

O pagamento será direcionado aos trabalhadores que:

• Optaram pelo saque-aniversário;
• Foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025;
• Ainda possuem valores residuais bloqueados no fundo.

No entanto, continuarão indisponíveis os valores vinculados a contratos ativos de antecipação do saque-aniversário firmados com instituições financeiras.

Saldo do FGTS pode sumir temporariamente do aplicativo

O Ministério do Trabalho e Emprego alertou que alguns trabalhadores poderão notar alterações temporárias no saldo exibido no aplicativo do FGTS antes do dia 25 de maio.

Segundo o órgão, a mudança acontece por causa do processamento interno necessário para separar os valores que serão liberados na nova rodada de pagamentos e renegociações.

Após a conclusão do processamento, os valores serão normalizados e os depósitos residuais realizados automaticamente.

Governo aposta na redução da inadimplência

A utilização do FGTS dentro do Novo Desenrola Brasil faz parte de uma estratégia do governo para reduzir o endividamento das famílias brasileiras.

Nos últimos anos, o aumento do uso do cartão de crédito rotativo e das linhas de crédito emergencial elevou significativamente o número de inadimplentes no país. Com juros elevados, muitos consumidores passaram a enfrentar dificuldades para reorganizar as finanças.

Ao permitir o uso parcial do FGTS para quitar dívidas, o governo tenta criar uma alternativa para limpar o nome do trabalhador sem necessidade de contratação de novos empréstimos.

Especialistas em educação financeira, porém, alertam que o uso do FGTS deve ser avaliado com cautela, já que o fundo também funciona como uma reserva de segurança em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.

Como autorizar o uso do FGTS no aplicativo

O procedimento deverá ser realizado diretamente pelo aplicativo oficial do FGTS. O trabalhador precisará:

Acessar o aplicativo

Entrar no app utilizando CPF e senha cadastrada.

Autorizar consulta pelas instituições financeiras

Permitir que bancos e financeiras participantes consultem o saldo disponível para a renegociação.

Negociar a dívida

Após a autorização, a instituição financeira apresentará as condições de renegociação.

Aguardar a transferência

Depois da formalização do acordo, a Caixa Econômica Federal fará o repasse dos recursos diretamente para o banco credor.

Medida pode beneficiar milhões de brasileiros

A expectativa do governo é que a nova modalidade ajude trabalhadores endividados a recuperar o acesso ao crédito e reduzir o impacto dos juros altos sobre o orçamento familiar.

Com a possibilidade de utilização parcial do FGTS, o Novo Desenrola Brasil ganha uma nova frente de atuação focada principalmente em consumidores com dívidas bancárias em atraso.

A medida também reforça o movimento do governo de ampliar o uso do FGTS em diferentes modalidades econômicas, incluindo habitação, crédito consignado e renegociação financeira.