O governo desmentiu boatos sobre aumento de imposto em aluguel com novo cadastro, após a circulação de mensagens falsas nas redes sociais. A polêmica envolvia o chamado “CPF dos imóveis”, que, segundo rumores, permitiria tributar até filhos adultos que moram com os pais. No entanto, o Executivo esclareceu que a medida tem outra finalidade e não gera novas cobranças. Continue a leitura e entenda o que realmente muda.
Governo desmente boato sobre aumento de imposto em aluguel com novo cadastro
Governo esclarece que o Cadastro Imobiliário Brasileiro não aumenta imposto sobre aluguel. Saiba a verdade e evite fake news. Leia mais!
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O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como CPF dos imóveis, foi criado pela Reforma Tributária promulgada em 2023.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o CIB funciona apenas como inventário dos imóveis, alimentado com informações de municípios e cartórios.
A proposta é consolidar cadastros existentes em uma única base nacional, gerando mais segurança jurídica para proprietários e compradores, além de simplificar processos relacionados ao IVA dual, que entra em vigor a partir de 2027.
Governo desmente imposto em aluguel com novo cadastro
O boato de que o Cadastro Imobiliário Brasileiro aumentaria imposto sobre aluguel foi classificado como fake news. A Secom reforçou que a ferramenta não altera valores cobrados de inquilinos ou proprietários.
Mensagens falsas alegavam que o governo usaria o CIB para identificar contratos de aluguel e criar novas tributações. Outra versão distorcida sugeria que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados, hipótese negada pela Receita Federal.
Reforma Tributária e o impacto na cobrança de impostos
A Reforma Tributária simplifica o sistema ao substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) por dois:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – federal
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – estadual e municipal
Segundo o Ministério da Fazenda, não há aumento de impostos sobre aluguel. Pelo contrário, a legislação prevê redução de até 70% nas alíquotas aplicadas a contratos de locação.
Além disso, pessoas físicas com até três imóveis alugados, em valor total anual de até R$ 240 mil (R$ 20 mil mensais), não terão cobrança do IVA dual. Apenas quem possui mais de três imóveis ou aluguéis acima do limite será tributado.
Haddad garante redução e benefícios sociais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o cadastro pode até diminuir a carga tributária.
Ele exemplificou com o caso de empresas que alugam imóveis por até R$ 600 mensais: atualmente, pagam tributos, mas com a reforma ficarão isentas.
Outra inovação é o cashback do imposto. Famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) poderão receber parte do valor pago de volta diretamente na conta corrente.
“O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar, exatamente o contrário do que estão propagando”, afirmou Haddad.
Esclarecimentos sobre filhos adultos
Entre os boatos mais compartilhados, estava a informação de que filhos adultos que vivem com os pais seriam obrigados a pagar imposto.
O governo desmentiu de forma categórica: não existe previsão legal para tal cobrança.
A Receita Federal reforçou que essas mensagens são infundadas, criadas apenas para gerar medo e desinformação.
O que não muda com o CIB
Muitos cidadãos também ficaram em dúvida sobre outros tributos, como IPTU e ITCMD. O governo esclareceu:
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- IPTU: imposto municipal, definido por cada prefeitura.
- ITCMD: imposto estadual, que incide sobre heranças e doações.
Ou seja, o Cadastro Imobiliário Brasileiro não altera esses impostos, pois não estão sob competência federal.
Haddad foi direto: “O IPTU, minha gente, é um imposto municipal. Quem aumenta, diminui e isenta é o prefeito, não tem nada a ver com o governo federal”.
Combate às fake news
A circulação de notícias falsas sobre o imposto em aluguel com novo cadastro expõe a necessidade de verificar fontes oficiais antes de compartilhar informações.
A Secom e a Receita Federal reforçam que o CIB tem caráter administrativo e simplificador, sem impacto imediato no bolso do contribuinte.
O objetivo principal é unificar cadastros, facilitar negociações e garantir mais transparência no setor imobiliário.
Recapitulando
O Cadastro Imobiliário Brasileiro não cria aumento de imposto sobre aluguel. Pelo contrário, a medida busca consolidar informações, oferecer segurança jurídica e reduzir a carga tributária em vários casos. Famílias de baixa renda ainda terão direito a cashback do imposto pago.
As mensagens que circularam nas redes sociais foram classificadas como fake news, sem base legal ou lógica, e desmentidas pelo governo e pela Receita Federal.
Com informações de: EXTRA
Autor
Fernanda RamosFernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com sólida formação em língua portuguesa. Atua na estruturação, revisão e aprimoramento textual dos conteúdos do portal Seu Crédito Digital, garantindo clareza, coesão e qualidade editorial. Apaixonada por comunicação, tem como missão facilitar o acesso à informação com linguagem acessível e confiável.