Governo defende taxar 18% as bets que lucram R$ 40 bi por ano, diz Haddad
Imagem: Bruno Peres/Agência Brasil
Na quinta-feira (12), um dia após a edição da Medida Provisória que eleva de doze para dezoito por cento a tributação sobre as apostas esportivas online, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu uma revisão mais ampla do setor por parte do Congresso Nacional. Segundo ele, o funcionamento das chamadas “bets” no Brasil precisa ser repensado diante do impacto econômico e social que representam.
Segundo Haddad, essas empresas movimentam um lucro bruto de R$ 40 bilhões anuais, o que, na avaliação do ministro, não se traduz em benefícios equivalentes para a economia nacional.
GGR: entenda o cálculo do lucro das apostas online
Fernando Haddad se referiu ao Gross Gaming Revenue (GGR), que é o valor obtido pelas casas de apostas após subtrair os prêmios pagos dos valores recebidos em apostas.
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Receita x impostos
De acordo com Haddad, os R$ 40 bilhões de lucro bruto resultam em menos de R$ 10 bilhões em tributos, o que representa uma alíquota efetiva inferior à que incide sobre empresas tradicionais no Brasil.
A nova MP
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto encaminhado pelo governo no ano passado já previa a alíquota de 18%. Porém, durante as discussões no Legislativo, o valor foi reduzido para 12%, o que, segundo ele, não refletia o real potencial arrecadatório do setor.
Com a nova MP, o governo tenta restabelecer os termos iniciais da proposta. A meta é garantir uma arrecadação mais robusta e direcionada a áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança pública, esporte, turismo e seguridade social.
Reação das casas de apostas: “Aumento injustificável”
A medida não foi bem recebida pelo setor. Em um comunicado conjunto, seis associações que representam empresas de apostas criticaram o reajuste da alíquota, classificando-o como “injustificável”.
Segundo as entidades, o setor já enfrenta alta carga tributária e projeta uma contribuição de mais de R$ 4 bilhões em impostos e encargos sociais apenas em 2025.
Destinação dos recursos
As associações argumentam que a arrecadação já prevista para este ano será distribuída entre diversas áreas estratégicas, como educação e saúde, e que o aumento pode desestimular investimentos no país.
Impactos esperados no mercado de apostas
Mercado aquecido e ainda em expansão
Estima-se que milhares de brasileiros realizem apostas diariamente em plataformas licenciadas e não licenciadas. A regulamentação e a tributação têm sido vistas como formas de ordenar o setor e gerar receita pública.
Regulação internacional
A taxação de casas de apostas não é uma exclusividade brasileira. Países como Reino Unido, Itália e Espanha já adotam sistemas de tributação mais rígidos sobre esse tipo de atividade, incluindo o GGR como base de cálculo.
Debate ético e econômico no Congresso
A fala de Haddad reacende um debate que vai além da arrecadação: o papel social e econômico das apostas no Brasil. O ministro foi enfático ao afirmar que o jogo deveria ser “repensado” pelo Congresso, sinalizando uma crítica não apenas à tributação, mas também à própria existência e incentivo desse mercado.
Geração de empregos sob questionamento
O ministro argumenta que, apesar de movimentar bilhões, o setor não contribui significativamente para o emprego formal no país. Como as plataformas operam principalmente online e com sede no exterior, há pouca contratação direta de mão de obra local.
Preocupações com vício e ludopatia
Outro ponto levantado por parlamentares e especialistas é o risco de ludopatia — o vício em jogos de azar. Com a crescente popularização das apostas online, cresce também a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção e tratamento do vício.
Próximos passos no Congresso
Como se trata de uma Medida Provisória, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que continue em vigor. A tramitação poderá trazer novos embates entre governo, oposição e representantes do setor de apostas.
FAQ
O que é a nova alíquota de imposto sobre as casas de apostas?
A Medida Provisória publicada em junho de 2025 aumentou a alíquota sobre a receita de jogos de 12% para 18%.
Qual o lucro bruto das bets no Brasil?
Segundo o ministro Fernando Haddad, o setor movimenta um lucro bruto anual de aproximadamente R$ 40 bilhões.
O que é GGR (Gross Gaming Revenue)?
É a receita bruta dos jogos, calculada como a diferença entre o valor total apostado e os prêmios pagos.
O setor já paga muitos impostos?
Associações do setor afirmam que a carga tributária já é elevada e que a contribuição para 2025 ultrapassará R$ 4 bilhões.
Considerações finais
A elevação da alíquota para 18% sobre a receita das casas de apostas marca um movimento importante do governo para aumentar a arrecadação de um setor bilionário que, até então, contribuía com menos tributos do que outras atividades econômicas tradicionais. A justificativa do Executivo é clara: o mercado de apostas online movimenta cifras expressivas e precisa ser mais bem enquadrado no sistema tributário nacional.
