Haddad quer resolver polêmico calote de Bolsonaro; entenda

Em síntese, os precatórios são dívidas que o ente público possui com o autor da ação ganhadora na Justiça, sem que haja possibilidade de recorrer da decisão. Dessa forma, no início deste mês de agosto, Fernando Haddad (PT), atual ministro da Fazenda, afirmou que o Tesouro Nacional estima que o valor dos débitos acumulados é de R$ 7 bilhões.

Haddad fala de calote de Bolsonaro

Assim, nesta quinta-feira (17), Haddad afirmou que irá se reunir com Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) para resolver o “calote” dado por Bolsonaro nos precatórios. De acordo com o ministro, em breve, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se o calote de Bolsonaro é constitucional ou não. 

Dessa forma, o petista afirmou que o governo deve estar preparado para a decisão da Corte para encontrar uma solução. Além disso, Haddad afirmou que qualquer que seja a decisão do STF, o calote irá gerar “problemas ou para agora ou para 2027”.

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O que são precatórios?

Em suma, é quando uma pessoa entra na Justiça contra os governos federal, estadual ou municipal, por algum motivo monetário, e quando não há mais como o Poder Público recorrer, esse cidadão passa a possuir um título, isto é, um precatório a receber.

Portando, ele é o reconhecimento judicial de uma dívida que o Poder Público tem com o autor da ação, podendo ser pessoa física ou jurídica. O valor do título deve ser de mais de 60 salários mínimos, ou seja, R$ 79.200 em 2023. Vale destacar que há dois tipos de precatórios:

• De natureza alimentar: referente a salários, aposentadorias, pensões e indenizações;
• De natureza não alimentar: outras espécies, como títulos e desapropriações.

Imagem: Rogerio Cavalheiro / shutterstock.com