Imposto de Renda poderá ter dedução de gastos com remédios
PL que possibilita a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo no Imposto de Renda já foi aprovado pelo Senado.
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Já foi aprovada pelo Senado uma que proposta possibilita a dedução das despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo na declaração do Imposto de Renda. Trata-se do Projeto de Lei 1457/2022, que agora está em análise na Câmara dos Deputadas e altera a Lei 9.250/95, que trata do IR para pessoas físicas.
O PL será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Pelo texto, a regra terá validade de 5 anos a partir de janeiro do seguinte ano da sanção da lei.
O que diz o autor da proposta que prevê dedução de gastos com remédios no IR
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi quem apresentou a proposta. Ele explica que o objetivo é garantir a toda pessoa em risco de saúde que lhe seja franqueado “subsídio financeiro a fim de que possa custear seu tratamento sem desequilibrar a própria subsistência das famílias”.
Dias afirma ainda que a saúde constitui-se em serviço essencial para a vida de qualquer cidadão e que se tem conhecido de que existem doenças crônicas que acompanham as pessoas durante toda a vida, causando enormes despesas sobre o orçamento familiar.
Entre outros definidos em regulamento, os medicamentos que podem ser usados na dedução do IR serão aqueles indicados para tratamento de:
- AIDS;
- Câncer;
- Diabetes;
- Doenças cardíacas crônicas;
- Fibromialgia.
Despesas médicas que podem ser declaradas no IR
Os gastos dedutíveis são aqueles de necessidade, por isso, é importante conhecê-los e aproveitá-los para reduzir o imposto a pagar ou até mesmo garantir uma maior restituição no Imposto de Renda.
As despesas com saúde são as que podem gerar maior redução, pois não existe um limite de valor para que elas sejam declaradas. No entanto, não são todos os gastos médicos que são aceitos pela Receita Federal, que faz questão de observar com cuidado o que é colocado na declaração. Para conhecer a lista de quais despesas médicas podem e não podem ser declaradas no IR, basta clicar aqui.
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
