Inventário da herança pode sair de graça e sem passar pela justiça; saiba como

O inventário é o processo pelo qual se faz a relação dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida, visando realizar a partilha entre os herdeiros. Este procedimento é obrigatório e deve ser iniciado dentro de 60 dias após o óbito, sob pena de multa e outras sanções legais.

Tipos de inventário

Inventário judicial

O inventário judicial ocorre quando há litígios entre herdeiros, quando há herdeiros menores de idade ou quando existem bens complexos a serem partilhados. Esse processo é realizado no Fórum e exige a presença de um advogado, além de poder, incluir custos mais elevados devido às taxas judiciais e honorários.

Inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial é realizado em cartório e é ideal para situações onde todos os herdeiros estão conforme a partilha dos bens e são maiores de idade. Este método é mais ágil e menos oneroso em comparação ao judicial, uma vez que não envolve um juiz e as taxas são reduzidas.

Quando o inventário pode ser gratuito?

Há situações específicas no qual o inventário pode ser realizado sem custos ou com custos reduzidos. O Código de Processo Civil prevê que pessoas com insuficiência de recursos podem ter acesso à gratuidade da justiça. Para obter essa gratuidade, é necessário comprovar a condição de hipossuficiência através de documentos como holerites, declaração de Imposto de Renda, e comprovantes de despesas.

Além disso, se o valor total da herança for baixo e a liquidez dos bens for difícil, o processo também pode ser mais econômico ou até gratuito. Isso ocorre porque o custo do inventário pode ser proporcional ao valor dos bens, e quando esse valor é baixo, os custos também tendem a ser reduzidos.

Alternativas ao inventário judicial

Desde 2007, a Lei 11.441/07 possibilitou a realização do inventário extrajudicialmente. Essa alternativa é feita por meio de uma escritura pública em cartório, desde que:

• Todos os herdeiros sejam maiores e capazes;
• Haja consenso sobre a partilha dos bens;
• Não exista testamento ou este seja caduco/revogado;
• Um advogado esteja presente para representar todos os beneficiários ou cada um deles.

Esse método simplifica o processo e reduz significativamente os custos, ao evitar a tramitação judicial.

Casos em que o inventário não é necessário

Em algumas situações, o inventário pode não ser obrigatório, e é possível utilizar alvarás judiciais para transações específicas. Exemplos incluem:

• Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e abono salarial;
• Transferência de veículos ou saques em contas bancárias com valores baixos (menos de R$ 14 mil).

Como proceder para um inventário gratuito ou reduzido

Para realizar um inventário gratuito ou com custos reduzidos, siga os passos abaixo:

1. Comprovação de Hipossuficiência: Reúna todos os documentos necessários para provar a insuficiência de recursos, como comprovantes de renda e despesas. Solicite a gratuidade da justiça se aplicável.
2. Optar pelo Inventário Extrajudicial: Se todos os herdeiros confirmarem e forem maiores de idade, opte pelo inventário extrajudicial em cartório.
3. Utilize Alvarás Judiciais quando Adequado: Se os bens são pequenos e não há necessidade de um inventário completo, verifique a possibilidade de utilizar alvarás judiciais para facilitar o processo.

Considerações finais

O inventário da herança não precisa ser um processo oneroso e demorado. Compreender as alternativas disponíveis e atender aos requisitos legais pode permitir que você realize o inventário gratuitamente ou com custos reduzidos. Ao explorar opções como o inventário extrajudicial e a gratuidade da justiça, é possível aliviar a carga financeira e administrativa desse procedimento.

Para mais informações e orientações sobre como proceder com o inventário da herança, consulte um advogado especializado ou o cartório de registro.