O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Justiça em segunda instância. O Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo moveu a ação de danos morais coletivos, no processo realizado em abril de 2021. Foram registrados 175 ataques atribuídos a Bolsonaro apenas no ano de 2020, com a entidade alegando que sua conduta encorajou seguidores a atacar a imprensa.
A juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, emitiu a sentença condenatória em junho de 2022, na primeira instância. Na ocasião, a magistrada considerou que Bolsonaro extrapolou os limites da liberdade de expressão, “ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas”, e estipulou uma multa de R$ 100 mil.
Quais foram as ofensas feitas por Bolsonaro?
Segundo a sentença, Bolsonaro fez uso de expressões vulgares e de baixo calão, além de ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredirem jornalistas. Tal atitude extrapola os limites da liberdade de expressão, garantida constitucionalmente. Além disso, Bolsonaro fez comentários xenofóbicos e homofóbicos, configurando manifestação prática de discurso de ódio.
Em maio de 2023, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a condenação. Entretanto, reduziu o valor da multa para R$ 50 mil. Ademais, a defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos, o que fez com que o processo transitasse em julgado.
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O que a decisão da Justiça representa?
Esta conquista não apenas promove a liberdade de imprensa, mas também fortalece a democracia, que necessita do respeito à atividade jornalística. O advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do sindicato e autor da ação, afirmou que acionará a Justiça para que o ex-presidente pague o valor da multa. O Instituto Vladimir Herzog receberá esse valor.
Além disso, a entidade recorreu ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, e autorizou a inclusão dos ataques à imprensa no inquérito das milícias digitais. Até o momento, os advogados de Bolsonaro não comentaram a situação.
Imagem: Isaac Fontana/shutterstock.com
