Justiça

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Excluir herdeiro da herança: como funciona no direito das sucessões

A herança é um dos aspectos mais importantes no campo do Direito das Sucessões, um ramo do direito que regula o destino…

Justiça permite uso de informações da Uber e 99 para encontrar devedores

Em uma decisão inovadora, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) autorizou a expedição de…

Justiça de SP autoriza penhora de 10% do salário para dívidas

Em uma decisão inédita, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a penhora de 10% do salário de um devedor…

Pagamento de revisão do INSS está atrasado; entenda a situação

O pagamento da revisão do INSS está atrasado e impacta auxílios, aposentadorias e pensões concedidos entre 2002 e 2009. Entenda!

Como o bloqueio de bens funciona? Entenda

O bloqueio de bens é uma medida judicial que pode afetar profundamente a vida de uma pessoa ou empresa. Quando você tenta…

Processo trabalhista: até quantas vezes a empresa pode recorrer?

Em um processo trabalhista, quando uma das partes não concorda com a decisão judicial, ela tem o direito de recorrer. Um recurso…

Como o depósito judicial funciona? Entenda

O depósito judicial é uma prática comum em processos judiciais que envolvem questões financeiras, como cobranças de dívidas, indenizações ou outras obrigações…

Nova decisão do TST altera forma de pagamento do FGTS em processos trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu uma nova diretriz para o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)…

Bloqueio de celular dado em garantia de empréstimo é proibido pelo TJ/SP

Em uma importante decisão para a proteção dos consumidores, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…

Nova resolução promete agilizar processos judiciais sobre benefícios do INSS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou uma medida que promete mudar a dinâmica das ações previdenciárias no Brasil. O vice-presidente da…

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